Sete matérias foram aprovadas ontem na Câmara de Apucarana na reabertura dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar do meio do ano. Em uma sessão marcada por um longo primeiro expediente, quatro projetos de lei passaram em segundo turno. Um dos destaques é o PL que aprova a instituição do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e inservíveis. O programa incentiva a denúncia das irregularidades por meio de premiação.
A iniciativa, do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), prevê que a denúncia apta a possibilitar a identificação do infrator e a aplicação da respectiva multa poderá habilitar o denunciante ao recebimento de premiação correspondente a até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo Município. Na justificativa, o autor destaca que a legislação implementa uma ferramenta de auxílio ao Poder Público. “A lei estimula a apresentação de informações consistentes, imagens e registros que possam auxiliar de forma concreta a Administração Pública na identificação do responsável pelo descarte irregular”, diz.
Outros projetos aprovados no retorno do Legislativo instituem o Calendário Oficial do Município de Apucarana – PL dos vereadores Guilherme Livoti (Novo) e Moisés Tavares (Avante) – e determinam a obrigatoriedade de o município dar transparência aos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em vigência. Este último PL é de Danylo Acioli.
Também foi aprovada a nova denominação da Estrada Pé de Galinha, localizada na região do Barreiro, que passa a se chamar Estrada Maria Júlia Weyand Delli Colli. A nomeação homenageia a campista de 16 anos falecida no ano passado. A votação foi acompanhada por membros do Acampamento Filhos de Maria, da Igreja Católica, do qual a jovem fazia parte. O PL é de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli, e foi coassinado pelos demais vereadores.
EXTRAORDINÁRIAS
Antes da sessão ordinária, a Câmara aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, a doação de um terreno da Prefeitura ao Governo do Estado do Paraná para a construção de um novo colégio estadual no bairro Sumatra, zona leste de Apucarana. O Projeto de Lei nº 133/2026 estabelece prazo de até dois anos para iniciar a construção da escola e um limite de quatro anos para a conclusão total das obras. Caso a finalidade do projeto seja alterada ou os prazos não sejam respeitados, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio do município.
O vereador Tiago Cordeiro (PDT) explicou que o terreno fica próximo à Escola Municipal Luiz Fernando José Acosta, o que facilita a logística educacional das famílias. “Será um colégio estadual e é muito importante para que a gente tenha todo esse aparato público, a escola e o colégio próximos naquela região. Como disse, é uma área que o município não vai precisar desembolsar nenhum valor”, ressaltou.