As 399 prefeituras do Paraná receberão cerca de R$ 140 milhões nesta sexta-feira (dia 8) referentes ao repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios) (FPM), em setembro. O pagamento corresponde apenas a 0,25% do fundo normal e será efetuado em conta específica, no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês, sem o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), lembra que o repasse extra do FPM em setembro – assim como o repasse extra de dezembro – é uma conquista histórica, que resultou de uma intensa mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), das organizações municipalistas de todos os estados, incluindo a AMP, e das associações regionais de municípios.
“Por causa dessa e de outras conquistas, nossa mobilização é muito importante. Agora, precisamos aprovar, no Congresso Nacional, a PEC 25/2022, dando mais 1,5%aos municípios em março do ano que vem. A AMP, as associações regionais e a CNM trabalham sempre para conquistar mais dinheiro e recursos para as prefeituras do Paraná e do Brasil. A AMP está sempre junto com os prefeitos e prefeitas, fazendo o melhor pelos municípios do Estado e pelo nosso povo”, afirma Edimar Santos.
O repasse extra de setembro equivale a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. Em 2024, serão pagos 0,50% do FPM e, em 2025, 1%.
Nesta sexta-feira, cada município vai receber um montante diferenciado de FPM extra, conforme o coeficiente. Até final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional e a CNM ainda não tinham um estudo completo de valores para cada Prefeitura.
O prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PSD), calcula que a sua prefeitura deva receber em torno de R$ 400 mil, dos quais R$ 160 mil vão direto para a educação e a saúde. Segundo ele, “parece pouco, mas é um recurso que já ajuda no custeio dos serviços básicos do dia a dia; tudo que é extra é bem-vindo”, comenta.
Rio Bom, que é um dos menores municípios do Vale do Ivaí, deverá receber em torno de R$ 160 mil de FPM extra. “É um valor pequeno, que dá para pagar aquilo que já gastamos”, avalia o prefeito Moisés de Andrade (PSD).
O 1% de FPM extra de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, conforme programação de repasses, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 112/2021. (COM ASSESSORIA/AMP)