Sob debates e acompanhado pela mobilização de várias categorias nas galerias, foi votado, nesta segunda-feira o pacote de projetos do Governo para o funcionalismo público do Paraná. Em regime de urgência, o reajuste salarial e a reformulação de diversas carreiras foram apreciados em duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária, no Plenário da Assembleia Legislativa.
Das oito mensagens do Executivo, seis receberam emendas e voltam para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião do grupo de trabalho será nesta terça-feira, às 8h30, antecedendo três sessões plenárias marcadas para a partir das 9h30, quando as iniciativas voltarão à pauta.
As mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. Os projetos também promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
“A liderança do Governo está costurando com a Oposição a possibilidade de acatar algumas emendas. Acho que o melhor caminho é construir, para que possamos chegar à melhor solução possível para as carreiras. Se houver entendimento, nós podemos encerrar o processo de votação ainda essa semana”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Apesar de aprovadas na sessão ordinária, algumas propostas receberam emendas na sessão extraordinária e serão rediscutidas na CCJ desta terça. Uma delas é a que implementa o reajuste dos servidores. O índice ofertado pelo Governo é de 5,79% para 2023, com pagamento a ser realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. A Oposição, entretanto, pede reajuste de 12,13%, mesmo percentual conferido aos funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas do Paraná.
Também volta à análise, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Científica. A proposição visa reestruturar as carreiras de Perito Oficial e Técnico de Perícia Oficial que compõem o Quadro Próprio de integrantes da Polícia Científica.
A reestruturação das carreiras da Polícia Civil passou em primeira discussão com 38 votos favoráveis e 10 contrários.