Com 382 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, a Reforma Tributária foi aprovada ontem pela Câmara de Deputados. Após intensas mobilizações ao longo da semana, a proposta acabou passando com folga pelo plenário. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se afastou temporariamente da Presidência da Mesa para pedir mobilização dos deputados. Segundo ele, a votação consagra um momento histórico para o Brasil e para os parlamentares. “Todo o País olha para este Plenário esperando a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova justiça social”, disse.
SEGUNDO TURNO
O texto ainda passaria pelo segundo turno de votação, que seria realizado na sequência, após os deputados votarem destaques, antes de ser encaminhado ao Senado. Até o fechamento desta edição, a votação do segundo turno não tinha sido iniciada.