O repasse constitucional de impostos e tributos do Governo do Paraná aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos. Em julho do ano passado o montante foi de R$ 838.695.642,24, ou seja, R$ 109,9 milhões a menos.
Os 28 municípios da região de Apucarana, que incluem os 26 da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), mais Arapongas e Sabáudia, foram contemplados com uma fatia de R$ 39,5 milhões, ou seja, R$ 9 milhões a mais (28,2%) em comparação a julho do ano passado, quando foram repassados R$ 30,8 milhões.
Da região, os municípios que mais receberam recursos constitucionais no mês de julho foram Arapongas, contemplado com R$ 8,8 milhões; Apucarana, 7,2 milhões; Ivaiporã, R$ 1,9 milhão; Sabáudia, R$ 1,6 milhão; Jandaia do Sul, R$ 1,6 milhão; e Faxinal, que recebeu a soma de R$ 1,5 milhão.
Em nível de Paraná, as maiores fatias foram destinadas para a capital Curitiba, que recebeu R$ 106,8 milhões; Araucária, R$ 65,4 milhões; São José dos Pinhais; R$ 38,1 milhões; Londrina, R$ 28,7 milhões; e Maringá, R$ 27,3 milhões.
A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior parte desse total. Foram R$ 935.491.433,05 provenientes do imposto – o que representa 87,6% de tudo o que foi encaminhado aos municípios.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma fatia de 11,2%, com R$ 120.167.634,77, enquanto o Fundo de Exportação adiciona mais R$ 12.017.569,38 à conta.
Por fazer parte das receitas públicas correntes dos municípios, esse montante pode ser usado em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte, além de outros serviços para a população. Em julho de 2023, o repasse foi de R$ 838.695.642,24
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o aumento nas transferências é reflexo do bom fluxo de receita obtido pelo Estado ao longo deste ano, o que permitiu que o Paraná fosse, por exemplo, o terceiro estado brasileiro que mais investiu em 2024. Nos primeiros sete meses do ano, os repasses constitucionais subiram 15,7% em comparação ao mesmo período de 2023.
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste é aplicado no ano seguinte à alteração.