Os consumidores atendidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em 344 municípios do estado terão um desconto de 25% na tarifa mínima de água e esgoto a partir de outubro. A redução foi determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e terá validade de 30 meses. O impacto financeiro já poderá ser percebido pelos clientes nas contas com vencimento no próximo mês, que são referentes ao consumo medido ao longo de setembro.
O abatimento concedido, no entanto, não incide sobre o valor total da conta, mas abrange exclusivamente a faixa inicial de consumo, limitada aos primeiros cinco metros cúbicos de água no mês. Com a medida, o valor inicial da fatura mínima passará dos atuais R$ 99,16 para R$ 74,37. Na prática, as residências que utilizarem até esse volume pagarão a nova tarifa reduzida integralmente. Já para os imóveis que ultrapassarem esse limite, o desconto de 25% continuará sendo aplicado apenas sobre os cinco primeiros metros cúbicos, enquanto todo o volume excedente consumido continuará sendo calculado e cobrado com base nas tarifas normais da companhia de saneamento.
A aplicação do benefício é parte da destinação decorrente dos R$ 4 bilhões recebidos pela Companhia em precatórios da União depois de uma disputa judicial de mais de 30 anos, relativo à cobrança, considerada indevida, de Imposto de Renda entre os anos de 1994 e 1996. O modelo fixado pela agência reguladora estabelece a aplicação de 50% do valor no desconto tarifário. A outra metade será direcionada para investimentos em saneamento básico classificados como não onerosos, ou seja, sem custo para a população – o cronograma de intervenções será apresentado nos próximos dias.
A aplicação do desconto foi confirmada ontem pelo governador Ratinho Junior. “Um dia muito importante para as famílias paranaenses. Após uma construção jurídica e técnica, chegamos a esse modelo, de devolver integralmente para a população esse valor arbitrado pela Justiça. Devolver por meio de uma tarifa com custo mais baixo e por meio de obras, especialmente naquelas cidades de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], buscando antecipar a universalização do saneamento básico no Paraná”, destacou Ratinho Junior.
Segundo o governador, a partir desses novos investimentos oriundos do acordo judicial, o Estado vai conseguir diminuir em cerca de cinco anos a meta de universalização do saneamento básico, definida pelo Marco Legal do Saneamento para o final de 2033 – atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.