A Prefeitura de Apucarana encerrou o exercício de 2025 superando os investimentos mínimos constitucionais em Educação e Saúde, que concentraram mais de 60% das despesas municipais. Os dados foram apresentados ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre (setembro a dezembro).
A audiência, conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, foi acompanhada pelo prefeito interino Marcos da Vila Reis. O vereador Moisés Tavares (PP), líder do prefeito no Legislativo foi o único vereador a acompanhar a apresentação. Ao abrir a audiência, o prefeito interino observou que se trata de um momento regimental, previsto em lei. “Na prática, representa um dos pilares da boa gestão: a transparência. É nosso dever, enquanto gestores do dinheiro público, demonstrar à população como os recursos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo entregues à cidade”, afirmou.
Em apresentação projetada em telão, o secretário Rogério Ribeiro detalhou os resultados contábeis do 3º quadrimestre de 2025, com foco no cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele explicou que a audiência trata da avaliação das metas fiscais — receitas, despesas, resultado nominal e dívida consolidada — enquanto a prestação formal será posteriormente analisada pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal.
“A meta inicial previa receita total de R$ 644 milhões, posteriormente atualizada para R$ 683 milhões. No acumulado do exercício, o município arrecadou R$ 691 milhões”, explicou o secretário, ponderando que parte das receitas possui destinação vinculada e que outras fontes registraram frustração, exigindo análise técnica permanente.
Entre as receitas com desempenho positivo estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ICMS, o ITBI e o ISSQN. Outras receitas importantes, como IPTU, Cosip, taxas e contribuições, registraram frustração de arrecadação.
A Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses alcançou R$ 670,9 milhões, com crescimento de 5,65%. O gasto com folha manteve-se estável em 46,96%, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.