O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, participou nesta quinta-feira da instalação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo, presidido pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), busca trazer a discussão da reforma dos tributos sobre o consumo para o âmbito do Estado. A abertura dos trabalhos da frente parlamentar foi marcada por um seminário sobre a reforma, organizado pela Escola do Legislativo.
“A iniciativa é importante pois proporciona mais um espaço de debate sobre a reforma, cujo esboço de proposta é promissor. Os estados estão analisando pontos essenciais, especialmente aqueles que dizem respeito ao pacto federativo e aos impactos sobre as contas públicas estaduais e sobre diferentes segmentos econômicos”, disse o secretário da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda colabora com as discussões sobre a reforma tributária em diversos fóruns e instâncias, inclusive por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
“O Governo do Paraná contribui ativamente com propostas que proporcionem mais eficiência e transparência ao sistema, estimulem o desenvolvimento econômico e preservem a capacidade de investimento do estado”, afirmou Garcia Júnior. “O Paraná apoia uma reforma que devolva ao Brasil uma maior expressão de competitividade e proporcione às empresas um ambiente de negócios mais favorável.”
O evento na Assembleia Legislativa contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou de forma remota.
Reginaldo Lopes destacou alguns pontos da reforma, tais como a eliminação do “efeito cascata” na cobrança dos tributos, a simplificação do sistema e a maior transparência ao consumidor. “Um imposto sobre o consumo cujo valor esteja explicitado nas notas fiscais irá promover a cidadania fiscal entre os brasileiros”, disse.
”A ideia central da reforma é passar de um sistema de tributos indiretos extremamente complexo para outro muito mais simples. O Brasil é hoje campeão em burocracia fiscal, então trabalhamos numa simplificação radical”, disse Appy. Para ele, a reforma trará redução de custos com regras mais homogêneas, menor insegurança jurídica e redução de distorções como a tributação sobre investimentos e exportações.
No dia 6 de junho, o relatório com as diretrizes da reforma tributária foi apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator do tema na Câmara dos Deputados. O assunto deverá ocupar a agenda do Congresso Nacional pelas próximas semanas e a expectativa é de que a votação da reforma ocorra no início de julho.
Frente Parlamentar é formada por 24 deputados estaduais
A Assembleia Legislativa do Paraná fez o lançamento, nesta quinta-feira, da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). O ato ocorreu durante a realização de um seminário sobre o tema, que debateu as propostas em tramitação no Congresso Nacional e o relatório preliminar, de um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 6.
A Frente Parlamentar paranaense é composta por 24 deputados, e o objetivo é discutir os impactos que a Reforma Tributária pode causar no Estado, como explicou o coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo (PSD). “A Assembleia Legislativa é a principal casa da democracia no nosso estado. É aqui que as coisas acontecem e o que nós fizemos foi convidar os representantes do Legislativo federal para esse debate. A criação da Frente Parlamentar vai servir para que esse grupo de deputados estaduais faça o debate com a sociedade, ouvindo todos, desde os trabalhadores até o setor produtivo, ouvindo o próprio Estado, os municípios, a sociedade como um todo. Não dá para que um assunto tão relevante, e que vai afetar a vida dos estados, não aconteça esse debate nas unidades da Federação”, diz Araújo.