O Senado aprovou uma alteração no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para retirar a possibilidade de o governo federal realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança aprovada, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.
O texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.
No Senado, foram 47 votos no sentido de retirar a expressão “e o bloqueio” do texto e apenas 14 para manter o dispositivo. Trata-se de uma derrota do governo, que precisava de 41 votos para manter o texto – bem longe dos votos obtidos.
Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. (ESTADÃO CONTEÚDO)