Os senadores já se preparam para votar, a partir de 1º de agosto ( nesta quinta-feira), quando termina o recesso, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamento, as dívidas dos estados, o novo Código Eleitoral e a regulamentação da Reforma Tributária, há outros, polêmicos, em que ainda não houve acordo, como o funcionamento de cassinos, o uso de cigarros eletrônicos, os terrenos da Marinha e a autonomia orçamentária do Banco Central.
O projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho. Depois, recebeu 11 emendas, que precisam de parecer da comissão antes da votação pelo Plenário do Senado. O texto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
O tema é polêmico. Defensores da aprovação argumentam que, nos países onde os cassinos foram regulamentados, houve benefícios sociais e econômicos. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), a aprovação do texto pode resultar em investimentos de R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo o senador, pode chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
Os parlamentares contrários ao texto, por sua vez, alertam para o risco de incentivo à ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. A votação do texto foi adiada várias vezes na comissão devido à falta de consenso.
Também cercado de divergências está o projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apresentado em 2023, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto.
Outra proposição que dividiu as opiniões de senadores e mobilizou a sociedade no primeiro semestre ainda espera uma decisão do Senado: a proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha — terras da União no litoral — para ocupantes particulares, estados e municípios. A proposta, da Câmara, está sendo analisada pela CCJ e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Nas redes sociais, o tema gerou grande repercussão, e a proposta passou a ser chamada de PEC da privatização das praias.