POLÍTICA

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Supremo refuta limitação de poderes da Corte

Da Redação

| Edição de 10 de outubro de 2024 | Atualizado em 10 de outubro de 2024

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No Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para limitar os poderes da Corte é vista como “inconstitucional” e “sem futuro”. Nos bastidores, ministros analisam que a limitação das decisões monocráticas e o possível “aval” ao Congresso Nacional para revogar decisões de magistrados da Corte ferem a Constituição Federal e esbarram em cláusulas pétreas, que são imutáveis e não podem ser alteradas.

Entre as cláusulas pétreas, estão o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, bem como os direitos e as garantias individuais. E a argumentação é justamente que a proposta da CCJ fere a separação dos poderes.

Em plenário, nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao falar sobre o aniversário da Constituição, a importância do voto e a confiabilidade das urnas eletrônicas, ressaltou que o Supremo e os seus magistrados não aspiram “unanimidade”. “As pessoas pensam diferente. Pensamento único é coisa de ditaduras.” (DAS AGÊNCIAS)