O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem, o decreto que oficializa tarifas de 50% aos produtos exportados pelo Brasil. Mas a extensa lista de exceções à taxação acabou trazendo um alívio para quem imaginava o pior. Ficaram de fora dessa alíquota alguns dos produtos mais importantes na pauta de exportações brasileira para o mercado americano, como o suco de laranja, celulose e os aviões da Embraer. No total, são 694 exceções.
Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, madeira, móveis, cobre, aço, ferro e alumínio, energia e combustíveis, castanhas, fertilizantes. No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%. Essa taxação valerá dentro de sete dias, entrando em vigor em 6 de agosto, de acordo com a ordem executiva divulgada pela Casa Branca.
A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
O texto da ordem executivo traz um tom muito mais político do que econômico. Ataca o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), (ver box), e faz uma defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de “milhares de seus apoiadores” como alvos de “violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O texto também faz menção as redes, dizendo que: “recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro”.
“Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior”, acrescenta.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também é citado neste trecho: “Por exemplo, desde 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil”.
Moraes é punido por lei norte-americana
O governo de Donald Trump puniu ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A decisão do governo norte-americano bloqueia as contas bancárias em bancos norte-americanos, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país.
O seu visto e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já tinham sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.
A decisão de Trump está lastreada no pedido apresentado pela organização Legal Help 4 You LLC à Justiça Federal da Flórida por punições aos membros da Suprema Corte brasileira. A entidade atua como amicus curiae (amigo da Corte) no processo judicial movido pelas empresas Trump Media, cujo dono é o presidente dos EUA, e Rumble.
A lei Magnitsky aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções econômicas, entre outras.
A aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA é inédita contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.