Foi aprovado ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Cadastro Único para pessoas em situação de rua de Apucarana. A matéria, de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), visa regulamentar uma ampla coleta de dados a respeito dessa população e amplia a lista de legislações voltadas a esse público aprovadas pela atual legislatura.
O projeto foi aprovado por sete votos a um. O voto contrário foi do vereador Odarlone Orente (PT). A sessão não contou com a participação dos vereadores Eliana Rocha (Solidariedade) e Tiago Cordeiro (PDT).
Um dos pontos de discussão apresentados pelo vereador Odarlone foi a obrigatoriedade do cadastro, prevista em lei, sob pena de restrição ao acesso a programas sociais do município.
Na justificativa, o autor da proposta destaca que o cadastro tem por finalidade centralizar e organizar as informações sobre os cidadãos em vulnerabilidade social, permitindo um planejamento mais eficiente das políticas públicas de acolhimento, assistência e reintegração social.
O projeto estabelece o levantamento de dados de identificação pessoal, informações de saúde (como doenças preexistentes), histórico social e familiar, nível de escolaridade, condições psicológicas e grau de dependência química.
Na tribuna, Danylo destacou que o cadastro veio para “separar o joio do trigo”. “Aproveito aqui para trazer luz a uma má interpretação que fazem das nossas falas. As pessoas confundem segurança pública e assistência social. Precisamos ajudar as pessoas a serem reinseridas na sociedade; há pessoas com quadros graves de drogadição que também precisam de ajuda, mas há pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade e que cometem crimes, e precisamos ter os dados necessários sobre isso”, comentou.
A população em situação de rua é um tema frequente na Câmara. Semana passada, os vereadores aprovaram um projeto do vereador Guilherme Livoti (União) que regulamenta que o município auxilie pessoas em situação de rua a retornar a seus locais de origem.
Outro projeto, também de autoria de Danylo Acioli, em trâmite na Casa, institui o programa Recomeçar, que incentiva e dá ferramentas de reinserção laboral às pessoas em situação de rua.