A Câmara de Apucarana aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (21), em duas sessões extraordinárias, dois projetos de lei do Executivo Municipal, que concedem reajuste salarial para os servidores públicos da administração municipal e do Legislativo, e também para os professores da rede municipal de educação. Os projetos foram encaminhados pela administração em regime de urgência para que fosse possível incluir os valores na folha de pagamento de fevereiro.
O projeto de lei nº 023/2025 concede reajuste de 5,5% para os servidores ativos e inativos do quadro permanente do município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) e da Autarquia Municipal de Educação (AME), além dos cargos de provimento em comissão e conselheiros tutelares. A mesma matéria também trata do reajuste anual de 6,5% dos profissionais do Magistério Público do município e de 7,51% para os cargos de agentes comunitários de saúde e guardas de endemias. As duas categorias têm reajustes determinados em legislação federal que, no entanto, precisam ser adotados pelos municípios.
A Câmara também analisou e aprovou o projeto de lei nº 024/2025, que concede reajuste de 5,5% para os servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente do próprio Legislativo.
Os reajustes foram anunciados no final da tarde de quinta-feira (20) pelo prefeito Rodolfo Mota (União) e, segundo o presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB), a Câmara se mobilizou para garantir a votação dos projetos ainda nesta sexta-feira (21). Dos onze vereadores, dez votaram por unanimidade em favor dos projetos. O vereador Guilherme Livoti (União) não compareceu porque estava retornando de viagem. “Viemos na sexta-feira a noite para garantir a votação e a Câmara votou e aprovou, entendendo que quem faz a máquina funcionar é o servidor de carreira”, comentou Danylo.
ORDINÁRIAS
Na próxima segunda-feira (24), os vereadores têm requerimentos e quatro projetos de lei na pauta. Dois são de autoria do vereador Danylo Acioli, um que dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção e outro que institui o projeto “BONETIZANDO” como política pública permanente no município. Também será votado projeto do vereador Moisés Tavares (PP), que dispõe sobre o controle de formigas e projeto de Guilherme Livoti que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde.