​ Apoiar as vítimas de crimes é investir em justiça social

Lançada anteontem pela prefeitura de Arapongas em parceria com o poder Judiciário, a Rede Municipal de Apoio e referência a Vítima (Remar) vem preencher uma lacuna importante dentro das políticas de segurança pública que, de modo geral, só veem a vítima como parte da estatística. O programa visa dar apoio, tanto jurídico quanto psicológico, para cidadãos que foram alvo da criminalidade.
A rede não setoriza as pessoas que podem ser atendidas, o que abre possibilidade de acompanhar, por exemplo, pessoas vítimas de assaltos ou quem perdeu familiares em homicídios. A ideia do programa é oferecer a esses cidadãos apoio para superar o impacto que a violência traz através de atendimento na área mental, jurídica e social.
Muitas vítimas de violência não sabem, por exemplo, que podem acompanhar o processo penal dos crimes cometidos contra si ou que podem ser indenizadas pelo mal sofrido. De outro lado, o programa prevê a oferta de orientação psicológica para as vítimas além de orientação com assistente social. A ideia geral do programa, conforme os idealizadores, é amparar as vítimas.
É inegável que atualmente o agressor acaba tendo mais chance de encontrar respaldo dentro da estrutura estatal que a vítima. Como bem citou o Ministério Público durante o lançamento do programa, o transgressor vai até a Justiça ao menos acompanhado de um defensor público, enquanto a vítima muitas vezes está sozinha nesse processo. É bom frisar que não há que se questionar que as garantias constitucionais de ampla defesa do réu – pilar fundamental de qualquer processo jurídico moderno – sejam cumpridas. O que é preciso refletir é o que Estado tem feito para atender as necessidades da vítima.
Nos últimos anos, alguns perfis específicos têm ganhado mais apoio de programas e ações conjuntas. Vítimas de violência doméstica e abuso sexual, por exemplo, já encontram um respaldo maior em termos de garantia de direitos e política de reparação de danos com maior oferta de serviços especializados, notadamente na área de saúde mental. Contudo, ainda há um enorme abismo de necessidades a serem atendidas nessa área.
Uma pessoa que fica sob a mira de um revólver em um assalto, que é agredida física e psicologicamente pelo bandido, aciona junto ao estado toda uma estrutura punitiva em relação ao malfeitor, mas pouco ou nenhum serviço para apoiá-la em outras esferas.
Neste sentido, o programa que começa a ser adotado em Arapongas dá um passo além ao não ignorar o fato de que quem foi alvo de violência não precisa apenas do transgressor preso, precisa também de justiça social e sanidade emocional.