Para que os direitos humanos sejam aplicados em nosso país, precisamos falar sobre eles nas escolas e nas universidades. As políticas públicas já existem a nível nacional e a nível estadual para que os direitos humanos sejam levados às salas de aula. O estado do Paraná criou em 2015 o “Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos”. No Brasil, treze estados ainda não possuem esse plano, que visa diminuir a violência, promover uma cultura de paz e fazer com que a educação seja o principal instrumento para a disseminação dos pressupostos estabelecidos na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (DUDH).
A DUDH foi lançada pela ONU em 1945, logo após a II Guerra Mundial, e apresenta trinta artigos a fim de garantir os direitos de todos os indivíduos do planeta “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”. Os direitos humanos, portanto, garantem a não escravização, tortura ou exílio das pessoas, e seus direitos à propriedade, à nacionalidade, entre outros. Há, porém, uma grande lacuna entre o que ditam as políticas públicas em documentos no âmbito internacional, nacional ou estadual e a implementação deles em nossa sociedade.
Os temas transversais e a ética em sala de aula fazem com que a educação deixe de ser um mero local de capacitação para o mercado de trabalho, mas passe a ser um ambiente fértil para a construção da criticidade para a cidadania. A sala de aula, em todos os seus níveis (básica e superior), precisa ser um espaço de debates e diálogos, a fim de instigar estudantes a refletirem sobre questões políticas e sociais.
O “Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos” do Paraná fundamenta-se em uma formação para a vida e para a convivência, dando enfoque não apenas aos conteúdos dos livros didáticos, mas principalmente em sua aplicação na sociedade de forma contextualizada. Para isso, o plano instrui os envolvidos com a educação do estado a desenvolverem uma formação que priorize a valorização da ética, da criticidade e da política.
Desde maio de 2012 há em nosso calendário o dia nacional dos direitos humanos, que acontece no dia 12 de agosto. E para que os pressupostos estabelecidos pelas políticas públicas sejam aplicados à nossa sociedade, a nível nacional ou estadual, é necessário levá-los às salas de aula. Para isso, é necessária a inclusão dos direitos humanos nos currículos escolares, bem como projetos de extensão em IES para que as demandas crescentes da sociedade sejam discutidas e os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam fortalecidos.