​ Governo avança na garantia de direitos reprodutivos

O governo do Estado lançou um edital para credenciamento de empresas especializadas para incluir os serviços de reprodução assistida na rede pública de saúde. O anúncio fez parte de um pacote de medidas relacionadas ao reforço da saúde da mulher.
O serviço de reprodução assistida, segundo o governo, vai envolver aconselhamento genético, inseminação artificial e tratamento para mulheres com dificuldades de engravidar. A inclusão do serviço no Sistema Único de Saúde (SUS) é inédita e o Paraná é o primeiro estado a adotar a medida.
Além da da inclusão do serviço, o governo anunciou ampliação da cobertura do teste pezinho - aplicado em recém nascidos para detecção precoce de doenças hereditárias - e estabeleceu novos protocolos de planejamento familiar. O objetivo é capacitar profissionais para atendimento da população e garantir a oferta de variador métodos contraceptivos na rede pública de saúde.
As medidas, anunciadas para finalizar as ações do mês de maio, que é institucionalmente voltado à Atenção Integral à Saúde da Mulher, são um avanço importante em termos de diretos reprodutivos, um tema que nem sempre ganha a atenção necessária dentro das políticas públicas de saúde. Via de regra, costuma-se priorizar nessa área, dentro de calendários e ações específicas, a prevenção a DSTs e a atenção à gestante. Os dois temas são importantes e fundamentais, mas estão longe de preencher o leque de demandas em relação ao que se classifica como direito reprodutivo.
Apoio e orientação a respeito do planejamento familiar não são apenas temas de saúde pública, mas de garantias de direitos constitucionais fundamentais e respeito ao cidadão e, de modo mais específico, à mulher. 
A decisão de ter ou não filhos e o tamanho de cada família cabe ao cidadão. Já ao estado, exige-se o papel de  ofertar orientação para que a população tenha realmente autonomia para planejar sua vida reprodutiva e fornecer recursos que garantam o exercício de sua liberdade de escolha.
Nesse sentido, a oferta de reprodução assistida na rede pública de saúde, um tratamento que tem um custo proibitivo para boa parte da sociedade, é um avanço considerável. 
É um passo importante o estado garantir à população, notadamente a mais carente, não apenas o acesso a contraceptivos para controle de natalidade, mas também os recursos de saúde disponíveis para quem quer conceber. Direito e cidadania devem ser exercidos desta forma, com plenitude e sem restrições.