OPINIÃO

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A banalização da palavra ‘golpe’

Tribuna do Norte

| Edição de 30 de abril de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os defensores do governo petista insistem na palavra “golpe” para tentar descaracterizar o processo de impeachment em curso no Congresso Nacional. Mais do que uma estratégia de defesa, trata-se de uma ação de propaganda para tentar manipular a opinião pública. Curta e fácil de falar, a palavra golpe vem sendo utilizada desde o começo do processo na Câmara, principalmente nas manifestações. No entanto, está longe de representar a verdade dos fatos. Afinal, já ficou mais do que comprovado que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ao maquiar as contas públicas em 2015, as já conhecidas “pedaladas fiscais”.

Ao falar em golpe, o PT tenta, equivocadamente, fazer alguma relação com 1964, quando os militares tomaram o país. A situação do Brasil de 2016 é totalmente diferente. O processo de impeachment foi apresentado por juristas à Câmara Federal, que provaram as irregularidades. Dilma colocou em prática uma série de manobras contábeis com o objetivo melhorar o resultado das contas públicas. Em outras palavras, as finanças foram maquiadas para ajudar o governo a fazer parecer que haveria um equilíbrio maior entre seus gastos e suas despesas. A petista, especificamente, usou dinheiro dos bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - para cobrir o atraso dos repasses do governo. Tal prática é proibida pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e enquadra a presidente no crime de responsabilidade.

Apesar de não contar no processo em julgamento agora no Senado, é claro que os casos de corrupção na Petrobras também pesam no julgamento político do caso. Até porque, essas denúncias apontadas na Operação Lava Jato provocaram grande reação no país e também estão sendo levadas em conta no julgamento dos parlamentares.

A palavra golpe, que visa tumultuar o processo de impeachment, vem sendo empregada maciçamente por aliados. Dilma repete o mesmo discurso desde o início da discussão na Câmara, numa clara ação orquestrada. No entanto, os crimes de responsabilidade estão comprovados e o Supremo Tribunal Federal (STF) avalizou o rito do Congresso. Sem argumentos, Dilma tenta emplacar, sem sucesso, o “conto da carochinha” do golpe.