Os crimes cometidos por menores infratores desafiam as autoridades de segurança pública e também o Poder Judiciário. Adolescentes estão envolvidos desde simples furtos até latrocínios (roubos seguidos de morte). As ocorrências mais graves, inclusive, estão aumentando. Segundo a Promotoria da Infância e Juventude de Apucarana, os menores infratores estão cada vez mais envolvidos justamente em ocorrências policiais mais graves, como assassinatos. Até pouco tempo atrás, a presença dos adolescentes estava mais restrita a pequenos furtos e tráfico de drogas. Ultimamente, o leque de crimes aumentou e os mais violentos também têm a participação de menores.
A cada ato de violência envolvendo esse público a repercussão é enorme e renasce o debate em torno da questão da maioridade penal. Há quem defenda uma punição igual a concedida aos adultos. É compreensível essa revolta, de fato, quando menores participam ativamente de homicídios e até são autores de crimes bárbaros.
No entanto, é preciso também analisar os motivos que levam tantos menores a essa conduta criminosa e tentar buscar maneiras de, primeiro, entender o universo desses jovens para, segundo, buscar alternativas de recuperar essas pessoas em início de vida.
Acho que todos concordam que também é inaceitável simplesmente abandonar adolescentes, sem dar uma nova oportunidade.
A Tribuna trouxe no domingo uma reportagem esclarecedora sobre o assunto. Um levantamento que ainda será publicado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) traça um perfil dos internados em centros de socioeducação. O resultado chama atenção para a péssima situação social desses menores. A metade dos pesquisados, por exemplo, está fora da sala de aula e tem renda familiar inferior a dois salários mínimos. Mais de 90% desses adolescentes, a maioria do sexo masculino, consomem algum tipo de droga.
A partir desse perfil não é difícil chegar à conclusão de que os menores infratores são de classe baixa e o consumo de drogas é um combustível para a prática de crimes. Segundo o Ministério Público (MP), esses menores também enfrentam problemas em casa, com pais divorciados ou algum tipo de violência doméstica no âmbito familiar.
Dito isso, é preciso olhar de forma mais ampla a questão dos menores infratores. É claro que eles representam um risco à sociedade e, no caso de crimes hediondos, devem, sim, responder por seus atos. No entanto, não basta reduzir a maioridade penal ou mandá-los para a cadeia para acabar com esses delitos. A situação é muito mais complexa e envolve a pobreza, a desigualdade social, a falta de oportunidades, a desestruturação familiar, entre outros dramas sociais que não são resolvidos com cadeias de segurança máxima ou a redução da maioridade penal.