A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, mandou um recado direto ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, na abertura dos trabalhos do Judiciário em 2018. Ela fez um discurso em defesa da Justiça, avaliando como “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.
Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha considerado como desacato à Justiça, mas a fala dela foi uma resposta dura ao PT. Após a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. Em nota o PT, partido de Lula, classificou o julgamento como uma "farsa judicial". O próprio ex-presidente também fez duras críticas à decisão do TRF-4 e viu “cartel” na decisão unânime dos desembargadores.
Além disso, integrantes da legenda vêm pregando "desrespeito a decisões judiciais", o que é algo gravíssimo.
Ninguém está acima da lei. Lula deve responder por seus atos, assim como qualquer cidadão brasileiro. Os crimes de corrupção cometidos pelo petista estão fartamente documentados. Essas provas respaldaram a sua condenação no TRF-4.
O ex-presidente tem, por outro lado, o direito a discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos "meios legais". Lula tem o direito de buscar a reparação de decisões que considera desfavoráveis nas instâncias superiores. Esse é o roteiro jurídico a seguir. Sua condição de ex-presidente ou de conseguir mobilizar muitos eleitores não pode ser levada em conta em julgamentos. A lei é para todos.
É inadmissível, como bem disse a presidente do STF, desacatar a Justiça ou agredir magistrados, que apenas seguem a Constituição.
É claro que a sociedade pode – e deve - cobrar ética também no Poder Judiciário, não apenas na esfera pública. O debate atual em torno dos auxílios-moradias pagos a juízes no país é um exemplo dessa discussão. No entanto, ataques gratuitos e infundados à Justiça e magistrados, motivados por questões partidárias e particulares, são realmente inaceitáveis. Há o direito constitucional à crítica, mas nenhuma figura pública pode tentar constranger e influenciar seus seguidores para denegrir uma instituição. O Poder Judiciário tem um papel central no processo democrático e precisa ser respeitado.