Em face do clamor geral que o tema alcança o nosso universo social, são devidas algumas considerações, em face de opiniões que se apresentam com notável carga de otimismo.
Concretamente, a nossa Previdência vive sob a égide do Sistema Previdenciário de Repartição Simples (os trabalhadores da ativa são responsáveis pelo pagamento dos proventos dos aposentados), criado ainda no séc. XIX pelo então chanceler alemão Otto von Bismarck. Na origem, embasou-se no crescimento do índice demográfico e no aumento da taxa de produtividade do país. Se houver decréscimo desses nesses fatores, quem paga a conta da diferença são os todos os contribuintes, por meio de impostos ou por meio do endividamento do País. Esse sistema denomina-se Benefício Definido, ou seja, o segurando sabe qual será o valor da sua aposentadoria no futuro. Não é autossustentável, a menos que haja aumento do índice demográfico ou do aumento da produtividade.
De outro lado, temos o chamado regime de Contribuição Definida. Por esse sistema, cada interessado programa as suas contribuições, que estão apensadas a cálculos atuariais. Ou seja, todas as contribuições, sejam apenas individuais (os sistemas alternativos), ou as que se realizam pelo empregado e pelo empregador. Ao final da jornada, em vista da expectativa de vida, e computados os juros e rendimentos que tais contribuições renderam, teremos a aposentadoria, calculada com bastante realismo. Os outros cidadãos nada têm a ver com esse fluxo.
Sobre o primeiro regime, o de Repartição Simples, com referência ao nosso País, cabe destacar: quando a Previdência foi criada no Brasil por Getúlio Vargas, a contribuição era tripartite e no mesmo percentual: a do governo, das empresas e dos trabalhadores. No seu período de governo a grande maioria dos trabalhadores habitava a zona rural... Mais adiante, Juscelino Kubitschek de Oliveira, no afã de construir Brasília a qualquer custo, oficializou o enxugamento dos fundos de pensão.
As controvérsias podem ser obter um rumo importante, pela leitura do texto A Questão Previdenciária, de Tharciso Bierrenbach de Souza Santos, cujo material pode ser encontrado no Google, digitando apenas "A Questão Previdenciária e Tharciso Bierrenbach".
Em linhas gerais, o autor aborda questões que são cruciais ao nosso entendimento, vamos desenhá-las sinteticamente: desde o início de 1990, a Previdência Social tem vivido sob constante ameaça, em vista dos seguintes fatos: a média de vida dos brasileiros saltou de 42 anos nos idos 1940 para 78 anos em 2008, o que acarretou uma sobrecarga nos desembolsos realizados . Outro ponto importante de sua análise: na equação da previdência, há que ser levado em consideração a relação entre o número de aposentados e de trabalhadores em atividade, cuja medida passou por grande desproporção ao longo do tempo: de 15 trabalhadores ativos para cada aposentado em 1940, passamos a ter uma relação paritária em 2005/2006, Isto significa que, para cada trabalhador aposentado, existe apenas um trabalhador ativo. E que, de forma inopinada, foi transferida para a Previdência Social um contingente de aproximadamente seis milhões de trabalhadores que jamais haviam contribuído para ela, sem que se encontrasse uma fórmula de modo que permitisse ao Tesouro Nacional fazer um aporte de recursos que, pelo menos, mitigasse esse desequilíbrio potencial.
Donde me sinto autorizado em dizer: toda a questão previdenciária se resume em cálculos, que a verdade matemática emergirá por decantação.
De nada vale recebermos a passagem para o céu, se o diabo para ele for removido.