A frase “decisão judicial não se discute, se cumpre” caiu por terra nesta semana e escancarou uma grave crise institucional no país. O Senado descumpriu na terça-feira uma decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatando ação do partido Rede Sustentabilidade. Renan foi mantido na função até o julgamento do caso no plenário do Senado, ontem à tarde. Em decisão unânime, os ministros acabaram confirmando seu afastamento.
O episódio envolvendo o presidente do Senado é mais um capítulo na guerra entre o Congresso e o Judiciário, que vem se desenrolando desde a eclosão da Operação Lava Jato. Na semana passada, o clima entre os dois poderes já havia ficado pesado, com a manobra da Câmara Federal, que incluiu no projeto de lei conhecido como “10 medidas contra a corrupção” uma emenda que prevê a punição de juízes, promotores e procuradores por abuso de autoridade. O Senado tentou votar a proposta rapidamente, gerando forte repercussão. No entanto, a matéria saiu da pauta após pressão da sociedade.
O conflito entre poderes é prejudicial para o Brasil. O país já tem problemas de sobra decorrentes da crise econômica que perdura desde o final do primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e também com a instabilidade política, que dividiu a nação.
A postura da Mesa Diretiva do Senado, de manter Renan e desrespeitar uma decisão judicial, abre um precedente perigoso. Ao não respeitar uma decisão do STF, Renan Calheiros passa por cima do Judiciário. É algo gravíssimo numa democracia. Somente em estados comandados por ditadores as decisões judiciais não são respeitadas.
Com o impeachment de Dilma Rousseff, houve a esperança de que o país retomaria o caminho e se tranquilizaria politicamente. No entanto, isso está longe de acontecer, até porque os mesmos políticos continuam no Congresso Nacional, agindo apenas em causa própria, ainda mais com o avanço da Operação Lava Jato e a delação que promete implodir Brasília de executivos da Odebrecht.
Independente da decisão do plenário do STF, o descumprimento da liminar do ministro Marco Aurélio Mello serve de alerta ao país. O argumento da Mesa do Senado, de que a liminar teria impacto nas votações do Senado não tem cabimento. Além disso, é constrangedora a cena de Renan Calheiros se escondendo do oficial de Justiça.
Resta agora a esperança de que a situação volte à normalidade com o julgamento do caso no plenário do STF. O Brasil não pode aceitar essa ruptura entre os poderes, o que seria gravíssimo para os rumos da nossa frágil democracia.
O momento exige grandeza dos integrantes dos poderes que comandam o País. O Brasil precisa de serenidade e, principalmente, respeitar o Estado de direito e a Constituição.