O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrado no início da madrugada de ontem, foi histórico. Por 6 votos a 5, os ministros rejeitaram o pedido do petista para evitar sua prisão em segunda instância após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com isso, Lula deverá ser preso nas próximas semanas. Ele ainda tem possibilidade de apresentar recursos no próprio TRF-4. No entanto, esses novos embargos de declaração não têm poder jurídico para reverter a sentença de pouco mais de 12 anos. Portanto, pela primeira vez em sua história, um ex-presidente da República está prestes a ir para a cadeia por corrupção.
Diante do quadro de rivalidade política no país, o julgamento no STF foi marcado por grande tensão. Os ministros sofreram intensa pressão, mas a maioria agiu com coerência. Livrar Lula representaria um perigoso precedente para a democracia. Ao mandar o ex-presidente para a cadeia, o Supremo reforçou a credibilidade das instituições e fez, acima de tudo, justiça. Afinal, Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias, não conseguindo levar adiante nenhum recurso diante das fartas provas de corrupção no caso do tríplex do Guarujá, recebido em troca de favores em empreiteiras no escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. É preciso lembrar que Lula ainda enfrenta outros processos por corrupção e tudo indica que também deverá ser condenado. Um desses processos também envolve vantagens indevidas com o recebimento de um sítio em Atibaia (SP).
A decisão do STF é exemplar, na medida em que manteve uma jurisprudência de 2016. Naquele ano, os ministros decidiram pela prisão em segunda instância. Seria uma aberração rever esse entendimento com o objetivo de favorecer diretamente um político. A lei não é para todos? Lula precisa responder como qualquer cidadão. Ficha-suja, ele está fora da disputa eleitoral, embora lunaticamente pregue o contrário em suas caravanas pelo país.
O STF mandou um recado a todo país de que ninguém receberá tratamento especial. Chega a ser uma afronta ao Brasil Lula reivindicar tal direito.
O abandono do precedente de 2016 para satisfazer os interesses de um ex-presidente candidato colocaria o país em um precipício, aumentando a desesperança da população diante das instituições. A recusa do habeas corpus e a iminente prisão de Lula mostram que é possível, sim, confiar na justiça brasileira.