É preciso ampliar a estrutura da Defensoria Pública de Apucarana. O órgão conta com apenas duas defensoras, que não conseguem atender a demanda. Instalada em Apucarana no mês de maio de 2016, a Defensoria Pública já conta com mais de 2,6 mil processos ativos na Comarca. Esse acúmulo dificulta o acompanhamento do trâmite das ações e traz prejuízos ao atendimento.
A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar nº 136/2011, encontra-se hoje presente em 19 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 80/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses até o ano de 2022. O órgão oferta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos sem condições financeiras, respeitando a Constituição Federal, que prevê esse tipo de atendimento à população que não consegue custear a sua defesa na Justiça.
O Paraná foi um dos últimos estados a instalar a Defensoria Pública. Trata-se de um órgão fundamental. Até então, advogados eram nomeados para fazer a defesa das pessoas sem condições financeiras, os chamados dativos. Com a Defensoria, os cidadãos ganharam acesso a um atendimento exclusivo e específico.
O defensor público tem como funções auxiliar em uma orientação jurídica, dar entrada em uma ação ou fazer uma defesa judicial. A Defensoria Pública do Estado do Paraná atua nas áreas de Direito de família, cível, criminal, infância e juventude e execução penal. O órgão também acompanha a situação dos presos, monitorando a situação jurídica dos apenados.
A instalação do órgão representou um grande avanço no Paraná. No entanto, é fundamental ampliar o número de profissionais contratados, melhorando a estrutura de atendimento. O número de Defensores na Comarca de Apucarana, por exemplo, é insuficiente. Até pouco tempo, esses profissionais não contavam nem com auxiliares. Hoje, há estagiários e bolsistas auxiliando no atendimento da população.
A Defensoria exerce um papel fundamental. A maioria das pessoas flagradas em situação criminal, por exemplo, tem origem humilde. O juiz da 2ª Vara Criminal de Apucarana, José Roberto Silvério, afirmou à Tribuna, a propósito, que 90% dos presos do sistema não têm condições de custear um advogado e se utilizam da Defensoria, o que mostra relação direta da criminalidade com a pobreza. No entanto, a Defensoria atua num espectro muito maior, atendendo todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e sem acesso a advogados. Assim, ampliar a estrutura disponível se mostra urgente, ainda mais com essa grande demanda existente atualmente