OPINIÃO

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Defesa do regime militar mostra desconhecimento

Da Redação

| Edição de 03 de junho de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Além de afrontar a Constituição Federal, as manifestações pedindo a intervenção militar no Brasil demonstram falta de informação sobre a história do próprio país. A ditadura representou um período de violência e opressão contra a liberdade de expressão. Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, 434 adversários do regime desapareceram ou foram comprovadamente assassinados durante este período – 1964 a 1985. Além disso, um grande contingente de pessoas foi presa e inúmeras exiladas. 

Não é preciso ir longe. Dois estudantes apucaranenses - José Idésio Brianezi e Antônio dos Três Reis de Oliveira – foram assassinados em 1970 pelos militares. Os dois jovens, inclusive, foram homenageados com um memorial na Praça Semiramis Braga (28 de Janeiro). Eles lutaram pela retomada da democracia e pagaram com a própria vida. 
A expressão “intervenção militar”, na prática, inexiste na Constituição. É um eufemismo para ditadura. O artigo 142 da Constituição estabelece que às Forças Armadas competem três funções: “defesa da pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Nenhuma norma legal autoriza o emprego de força militar contra autoridades do Executivo a fim de destituí-las. Pelo contrário, o Exército responde a um poder civil. 
Segundo o cientista político Elve Cenci, professor de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em momentos de crise econômica, a exemplo do que ocorre no País, é comum o aparecimento de grupos que propõem saídas autoritárias. Esse fenômeno, no entanto, é mundial. O Brasil vive uma crise sem precedentes e muitos setores – como é o caso dos caminhoneiros – enxergam no militarismo a saída mágica para os problemas. 
No entanto, é um terrível equívoco. O regime militar foi extremamente nocivo ao país quando assumiu o comando do governo. A corrupção também fez parte da rotina política, no entanto, as denúncias sobre o assunto eram abafadas por conta da censura à imprensa. Os críticos ao regime eram presos, torturados e muitos foram assassinados, jogados em valas comuns. Diante desse cenário, que está descrito em livros de histórias e em inúmeras páginas documentadas na internet, beira o inacreditável que algumas pessoas saiam às ruas – sem nenhum pudor ou constrangimento – para defender um governo autoritário, violento e que não respeita a liberdade de expressão e os direitos humanos.