OPINIÃO

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Demora do INSS é retrato do serviço público falido

Da redação

| Edição de 07 de setembro de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o retrato do serviço público que não deu certo no Brasil. Reportagem publicada pela Tribuna mostra que, em Apucarana, a fila de espera para realização de uma perícia chega a três meses. Ou seja, durante noventa dias o segurado que porventura esteja com um problema de saúde ou tenha se acidentado e, portanto, se afastou de seu trabalho, precisa sobreviver por sua conta até ter uma expectativa de receber assistência do Estado.
O problema na demora das perícias não é algo novo. Pelo contrário, já foi alvo de inúmeras reportagens neste jornal em vários momentos. Com a greve dos servidores, seguida da paralisação dos peritos - cuja principal reivindicação era a contratação de mais profissionais - , o período de espera ficou mais crítico. Um ano e meio depois do fim das mobilizações, entretanto, a situação continua insustentável. Na agência de Apucarana, há quatro cargos de peritos, mas apenas dois profissionais atuam. As outras duas vagas não estão preenchidas.
Três meses para se chegar até a perícia e, então, ter a possibilidade de obter um auxílio doença é inadmissível e um absoluto desrespeito ao trabalhador. Remuneração garantida em caso de doença ou de acidente – em muitos casos decorrentes da atividade laboral – , que erroneamente é chamado de benefício - não é uma ajuda, é um ressarcimento que o Estado deve ao cidadão que tem descontado todos os meses uma cota dos seus rendimentos para custear essa seguridade. Atender o segurado com dignidade não é um favor do Estado, mas uma obrigação que, infelizmente, há décadas e décadas não é levada a sério neste país. 
Ao contrário do SUS, que tem por base a universalização da prestação de saúde, a seguridade social é um serviço vinculado a uma contribuição direta do trabalhador. Se o desconto compulsório no holerite nunca falha, de outro lado, quando o cidadão necessita do serviço a que a contribuição dá direito tem que transpor montanhas para conseguir.
O descaso com as necessidades do cidadão não são exclusivos do INSS. Recentemente, a regional do Ministério do Trabalho de Apucarana simplesmente fechou as portas por um período de vinte dias porque o escritório que, em tese, ainda atende outros 16 municípios, tem apenas um servidor de carreira que precisou tirar férias. 
O princípio da eficiência não pode ser um ‘enfeite’ constitucional, mas sim uma condição inerente à prestação do serviço público. Esperar três meses para uma perícia para liberação de benefício é algo que não se pode admitir.