O governo federal precisa esclarecer melhor a questão do suposto rombo da Previdência. Nas últimas semanas, uma série de especialistas tem se manifestado publicamente para contestar o argumento de déficit. São economistas e advogados que são veementes ao afirmar que a tese de rombo é uma falácia. Nos últimos dias, esse posicionamento contrário ao governo ganhou pareceres de instituições importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip).
É um assunto muito sério, do qual não podem pairar dúvidas. A reforma é profunda e vai dificultar o acesso à aposentadoria. Segundo a proposta apresentada no começo deste mês, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e mulheres, e será necessária uma contribuição de 49 anos para garantir o pagamento integral da aposentadoria. Segundo o governo, tal medida é justificada pelo rombo da Previdência. A União diz que está tendo dificuldades para pagar os aposentados de “hoje” e, caso algo não for feito, não terá condições de pagar os aposentados de “amanhã”.
Em entrevista à Tribuna, o advogado Élvio Flávio de Freitas Leonardi, um dos maiores especialistas em Direito Previdenciário do Brasil, foi enfático: a tese de rombo na Previdência é mentirosa. Ele integra a frente da OAB criada para acompanhar a votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.
Em resumo, o advogado afirma que o governo federal utiliza apenas uma parte da Seguridade Social para falar em rombo. Segundo ele, o sistema é composto também pela Assistência Social e pela Saúde Pública. Portanto, os tributos que financiam esse sistema não vão apenas para a Previdência, mas para toda a Seguridade Social. O apucaranense afirma que em 2015 o superávit foi de R$ 11 bilhões. Segundo Leonardi, o governo cita todas as despesas da Previdência, mas apenas uma receita, da contribuição em folha de pagamento, na qual realmente há déficit.
Com a repercussão dos argumentos dos especialistas, o governo anunciou que vai passar a divulgar trimestralmente o balanço da seguridade social. Segundo o Ministério do Planejamento, no acumulado de 12 meses até outubro, a seguridade social como um todo registrou déficit de R$ 243 bilhões. O governo contesta a posição dessas entidades contrárias à reforma.
A circulação dessas versões distintas aumenta a polêmica. O trabalhador está preocupado. É preciso, portanto, apresentar à sociedade a verdade dos fatos. O governo deve esclarecer todos os pontos colocados em dúvida. É inaceitável o uso de um suposto déficit como pretexto para dificultar o acesso à aposentadoria. O que não se pode é politizar esse assunto. A transparência é fundamental nesse assunto que interessa a todos os brasileiros.