Iluminação pública é necessidade básica

Na queda de braço entre municípios e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre de quem é a responsabilidade de prover, gerir e administrar o sistema de iluminação pública – um imbróglio que vem se arrastando desde 2010, um efeito é evidente: enquanto a discussão se arrastou pouco se investiu em um setor que está entre os serviços públicos mais básicos para população.
Tome-se por exemplo Apucarana, que por força de liminar judicial ainda não assumiu oficialmente a rede – em situação jurídica idêntica estão vários municípios da Amuvi –, e segundo a Prefeitura, tem, em plena era do LED, mais de 5 mil lâmpadas de mercúrio instaladas em vários pontos da cidade. Ineficientes e com alto potencial poluente, a instalação desse tipo de equipamentos está proibida desde 2002. Mas pior que lâmpada fraca é lâmpada nenhuma, situação que ainda persiste em várias ruas de uma série de bairros, alguns entre os mais antigos da cidade que cresceram e não viram os postes chegarem.
A prefeitura alega que um dos motivos para discutir a iluminação judicialmente é o sucateamento da rede. Faltam inclusive números mais precisos em relação ao tamanho do sistema de iluminação pública.
Anteontem, a prefeitura anunciou três ordens de serviço que totalizam R$ 4,6 milhões em investimentos para modernização de estimados 30% da rede e implantação do serviço onde ele não existe. A terceira ordem de serviço envolve o cadastramento e inventário de toda rede, uma medida que, além de preparar o município para assumir o sistema, promete melhorar o atendimento em caso de reparos.
Uma ideia mais que acertada. Só quem já teve uma lâmpada queimada na sua rua sabe a complicação que é solicitar o conserto, depois ligar um sem número de vezes para saber porque não foi feito e por aí vai.
Iluminação pública é item de primeira necessidade em um município. Iluminação eficiente traz mais segurança, conforto e tranquilidade para moradores, comprovadamente reduz índices de criminalidade e é influencia até na socialização de comunidades. Independente de quando os municípios vão, enfim, assumir esse serviço, não dá para deixar esse setor sem investimento e no aguardo do desenrolar judicial.