O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar ao afirmar recentemente que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por “bêbados”. Realmente, não é um tipo de comentário adequado para um integrante da maior corte do país. No entanto, seu posicionamento toca num ponto importante: a insegurança jurídica eleitoral. A uma semana das eleições, muitos candidatos a prefeito e a vereador estão com as campanhas na rua, mas seus registros constam como indeferidos na Justiça Eleitoral. É algo que prejudica o direito do eleitor de escolher seus representantes.
O caso de Arapongas serve de exemplo. A cidade tem um dos candidatos a prefeito e outros 45 candidatos a vereador com seus registros barrados. Todos mantêm suas campanhas ativas, pois apresentaram recursos na Justiça Eleitoral.
Na última sexta-feira, a Tribuna trouxe reportagem sobre a situação em Arapongas. O jornal publicou a lista dos indeferidos com base no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitora (TSE). A repercussão foi imensa entre eleitores e também entre os concorrentes citados, que garantem que vão reverter o indeferimento e poderão concorrer normalmente em 2 de outubro, apesar do sistema ainda considerá-los impedidos.
No caso de Arapongas, a maior parte dos concorrentes barrados tem problemas de documentação. Há, no entanto, alguns incluídos na Lei da Ficha Limpa. Enfim, são as mais variadas situações que redundaram no indeferimento. Dificilmente, a Justiça Eleitoral irá julgar os recursos até a eleição do próximo domingo, dia 2.
Esse é o maior problema. Não é justo que candidatos e eleitores cheguem no dia da eleição com essa indefinição. É preciso corrigir esse sistema, evitando que cidadãos possam desperdiçar seus votos em concorrentes considerados inaptos após a votação, quando finalmente seus recursos forem apreciados.
A Justiça Eleitoral deveria garantir um ponto final no julgamento das candidaturas com grande antecedência. Ou pode ou não pode ser candidato. O julgamento das candidaturas, do modo que é feito hoje, prejudica candidatos e eleitores. É errado que alguém concorra com recursos pendentes. Essa insegurança jurídica prejudica o exercício democrático do voto. É preciso mais agilidade e organização. São quatro anos entre cada eleição e em todas disputas existem esses problemas de registros. É algo a ser revisto, definitivamente.