Com entrada em vigor em julho do ano passado, a lei 13.290/16, conhecida como a "Lei dos Faróis", causou polêmica, foi alvo de memes diversos na internet e chegou a ter a fiscalização suspensa por dois meses. Mais de um ano depois, a exigência do uso do farol ao trafegar pelas rodovias durante o dia parece estar começando a se integrar na rotina dos motoristas.
Pelo menos é isso que mostram os números da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Neste ano, a corporação lavrou 1.230 multas nos postos da PRF de Mauá da Serra e Apucarana, os mais representativos da região e que cobrem extensas áreas de rodovias.
Em média, isso equivale a 138 flagrantes de infrações por mês. O número é bem menor do que a média de multas lavradas no início da fiscalização, ao longo do segundo semestre do ano passado, quando a média ultrapassava 300 autos de infração a cada mês.
Grande defensora da nova legislação, a PRF aponta uma melhoria da conscientização do motorista em relação à nova obrigatoriedade. Assim como o uso do cinto do de segurança, que também sempre foi indicado como medida de segurança mas só realmente passou a integrar o dia a dia do motorista após exigência legal e multa para quem não cumprir, o hábito de trafegar com as luzes acesas torna o trânsito muito mais seguro.
Na Europa, a chamada Lei do Farol Baixo existe há mais de quarenta anos. O primeiro país a adotar a obrigatoriedade do uso foi a Finlândia, em 1972. Em outros países, a legislação exige segurança não apenas dos motoristas, mas das montadores. No Canadá, desde 1990, o governo determinou que os carros deveriam ser fabricados com as chamadas daytime running light, ou DRLS, que são faróis acionados automaticamente quando o carro é ligado. No Brasil, ainda não se chegou a esse nível de exigência - basta ver o quanto demorou-se para obrigar as montadoras a produzir carros com air bag e freios ABS em solo nacional -, mas era algo a se discutir.
No ano passado, a PRF divulgou um estudo, com base no primeiro mês de vigência da nova lei que aponta queda de 36% nos acidentes do tipo colisão frontal durante o dia e em pistas simples e uma redução de de 34% nos atropelamentos.
Enfim, é uma medida simples, que pode ser adotada sem problema por qualquer motorista que pode ajudar a salvar vidas.
A conscientização do motorista em relação a responsabilidade que ele tem quando está no comando de um veículo é fundamental para redução dos acidentes e das mortes nas rodovias. Imprudência, imperícia ou negligência são responsáveis pela maioria absoluta dos acidentes. Deste modo, tudo o que possa contribuir para reduzir a chance de erro deve ser adotado sem margem de discussão.
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