Uma decisão judicial fez valer a vontade popular em Apucarana, ao definir em 11 o número de vereadores. A decisão é do juiz Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana. Ele manteve liminar obtida pelo Ministério Público (MP) Estadual. Com a decisão, tornada pública na última segunda-feira, estão nulas as sessões do Legislativo realizadas em 2013 e 2015, quando foram aprovados projetos aumentando o número de cadeiras para 19 e 15, respectivamente.
Os vereadores apenas se desgastaram com o eleitor ao insistir na necessidade de ampliar o número de vagas no Legislativo, a partir de uma resolução federal que permitia isso com base na população. Desde o começo, a população foi contra. Inclusive, na primeira mobilização nesse sentido, os vereadores recuaram a partir da ampla mobilização contrária. Mesmo assim, a Câmara voltou a insistir nessa tese e, novamente, a repercussão foi extremamente negativa.
Os vereadores perderam várias oportunidades de acabar com essa polêmica. Em 2015, o Observatório Social de Apucarana apresentou projeto de lei de iniciativa popular para manter justamente as 11 cadeiras atuais, mas a proposta foi rejeitada cabalmente no plenário. Na sequência, a Câmara tentou consertar e votou um outro projeto fixando em 15 o número de cadeiras e não 19, como aprovado anteriormente. A confusão estava armada, afinal, havia vícios na votação de ambos os projetos. Ficou fácil para o Ministério Público contestar as votações e conseguir uma liminar, agora confirmada.
Faltou bom senso para os vereadores nessa questão. Até porque há um movimento estadual cobrando a redução de vagas nas Câmaras e também salários menores. Além disso, a classe política está fragilizada de modo geral, a partir dos sucessivos escândalos de corrupção em Brasília. Aqui mesmo em Apucarana, inclusive, um ex-vereador e ex-presidente da Casa acabou de ser condenado a 23 anos de prisão. Ou seja, não há o mínimo clima para ampliar o número de cadeiras.
Além disso, está claro que 11 vereadores são suficientes em Apucarana. A maioria dos representantes do Legislativo, inclusive, costuma mencionar vários bairros pelos quais atua, ou seja, os 11 vereadores cobrem de forma satisfatória toda a cidade. Além disso, a produção de projetos e a fiscalização necessária da prefeitura é compatível com o atual número, sem contar o gasto enorme que seria necessário, a partir do pagamento de subsídios, salários de assessores e construção de novos gabinetes. Enfim, a Justiça consertou o erro do Legislativo. No final, todos saem ganhando com essa decisão e a manutenção de 11 cadeiras na Câmara de Apucarana.