Finalmente, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou propostas que prometem trazer benefícios à economia. A liberação das contas inativas do FGTS deve injetar R$ 30 bilhões no país no próximo ano, beneficiando milhões de brasileiros que têm esses recursos bloqueados. Já a minirreforma trabalhista irá ajudar a desburocratizar as relações de emprego e gerar novos postos de trabalho.
No caso do FGTS, segundo o governo, o dinheiro poderá ser usado pelo trabalhador para quitar suas dívidas ou para qualquer outro tipo de gasto. Esses recursos têm potencial de alcançar até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor considerável.
No início de fevereiro, será divulgado um calendário de saque, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, para evitar correria nas agências da Caixa Econômica Federal. Mais de 10,2 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo, devem ser beneficiados.
Além disso, Temer anunciou ainda a redução dos juros dos cartões de crédito para o próximo ano. O governo acertou com bancos e operadoras de crédito que o cartão de crédito rotativo será transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias. Com esta medida, a expectativa do Palácio do Planalto é que os juros caiam de mais de 400% para menos de 200%.
O presidente também anunciou uma proposta de reforma da legislação trabalhista que estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. A medida representa um passo importante para modernizar a legislação trabalhista, elaborada ainda no governo de Getúlio Vargas. A proposta desburocratiza as relações de trabalho e privilegia acordos de negociações coletivas entre trabalhadores e empresas.
São mudanças importantes. É indiscutível que a legislação trabalhista brasileira atual está ultrapassada. Criada para proteger empregos, hoje provoca um efeito contrário, com o aumento do desemprego e a judicialização trabalhista.
É claro que as propostas geram apreensão entre as centrais sindicais. No entanto, nenhum direito foi tirado da legislação, mas houve um fortalecimento nas convenções coletivas de trabalho. As mesas de negociação terão poder de lei. É o conceito no qual o “negociado” prevalece sobre o “legislado”.
O importante é que houve um movimento concreto do governo em destravar a economia brasileira e desburocratizar as relações trabalhistas. É um passo essencial e necessário para o país voltar a crescer.