Implantado no final de 2016, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Apucarana foi uma iniciativa importante para garantir qualidade nos alimentos de origem animal produzidos e comercializados no município. No entanto, o excesso de burocracia e o grande número de exigências acabou afastando muitos interessados. Atualmente, segundo a administração municipal, cerca de 30 empresas estão autorizadas a manipular, produzir e comercializar esses produtos no município.
Nesta semana, por determinação do prefeito Junior da Femac (PDT), a Prefeitura anunciou que irá simplificar o processo. Entre as medidas estão previstas mudanças na legislação, alteração em procedimentos internos e prioridade - em todos os setores da administração - para análise de projetos que envolvam empreendimentos alimentícios e da agricultura familiar.
É uma medida importante. Muitos açougues e supermercados, entre outros estabelecimentos de pequeno porte que comercializavam embutidos e linguiças, por exemplo, abriram mão dessa atividade por conta do alto investimento necessário para promover as adequações e das dificuldades na liberação do selo por parte da prefeitura.
Por isso, o município agora promete dar uma resposta mais rápida. Os interessados em obter a certificação não precisarão mais dar entrada no setor de protocolo, mas passarão a ter um atendimento diferenciado no recém-criado Cadastro Econômico. Outra mudança definida são alterações no fluxograma, com o objetivo de evitar deslocamentos desnecessários e para dar celeridade ao processo. O Município pretende também instituir um selo provisório do SIM.
Enfim, são medidas importantes para beneficiar o empreendedor apucaranense. No entanto, essa facilidade na concessão não pode comprometer a essência do projeto, que é garantir segurança alimentar, o que certamente não irá ocorrer. Antes do selo, não havia um controle adequado da qualidade desses produtos. O SIM foi um avanço importante em termos de legislação. Além de comprovar a procedência desses alimentos, agregou valor aos produtos. As mudanças também não podem prejudicar quem já investiu nessa certificação. São ajustes, portanto, que irão melhor ainda mais esse projeto importante em Apucarana.