Tramita na Câmara de Apucarana um projeto de lei que cria ferramentas administrativas e legais para coibir as pichações na cidade. A preocupação com o tema, manifestada na semana passada pelo vereador Lucas Leugi (Rede), ganhou apoio do executivo municipal, na formatação de um texto unificado.
A proposta mantém determinações da Lei Municipal nº 121/93, já em vigor, que proíbe a venda tinta spray para menores de 18 anos de idade e exige que a comercialização deste tipo de produto tenha cadastro obrigatório com informações do comprador, que abre a possibilidade de rastrear os produtos se necessário. A lei determina, ainda, que os estabelecimentos encaminhem cópias dos registros para autoridades competentes de segurança e meio ambiente.
O projeto inova ao determinar multas para o descumprimento da medida. O comerciante que não se precaver na venda do produto e não seguir a lei ficará sujeito à multas pesadas que variam, atualmente, de R$ 4.359,60 a R$ 8.719,20 e pode perder o alvará em caso de reincidência.
A legislação também regulamenta o pagamento de multas ao pichador flagrado em ato de delito. Neste caso, a legislação é ainda mais dura, com previsão de multas que partem de R$ 5.086,20 e dobram se a violação ocorrer em imóveis do patrimônio histórico, monumentos e outros bens públicos. Caso o infrator tenha menos de 18 anos de idade, a lei regulamenta a responsabilização pelo pagamento da multa prevista e da indenização das despesas e custas da restauração aos seus pais ou responsáveis legais
A formatação de uma legislação que dê subsídios para o poder público agir é uma medida que vem sendo tomada por um grande número de prefeituras, notadamente os entes públicos que mais sofrem prejuízos com o vandalismo gerado pelas pichações. Afinal, cabe a prefeitura pintar novamente praças, escolas e prédios públicos vandalizados pelo spray.
Em Apucarana, a pichação passou, nos últimos anos, de um fenômeno pouco usual, para uma verdadeira praga urbana, invadindo muros, fachadas e pontos públicos e privados da cidade, inclusive marquises e pontos mais altos, em uma evidente disputa de pichadores.
A pichação é uma agressão ao espaço público que não pode ser tolerada e o fato da administração mostrar interesse em formatar um projeto de lei para combater essa prática é reflexo da importância que dá a respeito do assunto. A cidade agradece.