A irresponsabilidade de muitos gestores públicos provoca prejuízos que afligem por anos alguns municípios, que têm parte da receita comprometida por conta de dívidas e decisões administrativas equivocadas. A questão dos precatórios é um desses exemplos. Prefeitos deixam débitos para sucessores, que precisam arcar com um ônus que se torna um imenso fardo em suas gestões.
É o caso de Apucarana. O município é o quarto no Paraná em volume de precatórios, que são dividas que já passaram por decisões judiciais e que estão na fila para pagamento. O montante passa de R$ 62 milhões. Apucarana está atrás apenas de Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, cidades com um orçamento muito maior.
O prefeito Beto Preto (PSD) reclama com insistência do problema. Não é por menos. O parcelamento para pagar essa “herança maldita”, como ele costuma dizer, consome uma fatia considerável de recursos, que poderiam ser utilizadas em obras públicas importantes nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.
Atualmente, são mais de mil precatórios na fila de pagamento em Apucarana. A maioria é de dívidas trabalhistas com funcionários públicos, que buscaram a Justiça por conta do não recolhimento do FGTS e INSS em gestões anteriores. Há também o não pagamento de dívidas por serviços prestados por empresas e desapropriações não pagas, entre inúmeras pendências de administrações passadas.
Em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Beto Preto, juntamente com o prefeito de São Paulo Bruno Covas, negociou no governo federal nesta semana medidas para favorecer os municípios nessa situação. Na pauta, a discussão de uma linha de crédito especial, que ajudaria as prefeituras mais endividadas a equilibrar suas contas.
O montante dos precatórios é considerável em Apucarana. São R$ 62 milhões para um orçamento de R$ 350 milhões anuais. Segundo Beto Preto, em número de habitantes, o município tem a maior dívida per capita do Paraná.
Esses números mostram os problemas que gestões irresponsáveis podem provocar nos municípios. O principal prejudicado é o cidadão, que deixa de ter acesso a importantes serviços públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surgiu para combater esse problema, mas, infelizmente, continua sendo burlada, com agentes públicos deixando para sucessores dívidas e encargos. A máquina pública exige mais seriedade e responsabilidade na sua condução.