OPINIÃO

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Reforma política é o ponto de partida

Por Irineu Berestinas, de Arapongas

| Edição de 29 de outubro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A reforma política é o primeiro passo para sairmos do caos em que nos encontramos. A crise, de natureza ética, moral, financeira, econômica e política (governabilidade) infelicita o presente e obscurece o futuro. Esses ingredientes têm um dinamismo próprio, avassalador. Nestes momentos, exige-se mais do cidadão. Na normalidade, cada macaco no seu galho: o padeiro faz o pão, o mecânico conserta o carro, o consultor presta consultoria, etc., mas, diante de tsunamis políticos, todos temos o dever de pôr a mão na massa em favor da reordenação...

A luta. a meu ver, tem um ritual necessário a ser observado. Primeiro passo, ações em favor da implantação do regime parlamentarista, ainda que seja para vigorar a partir do próximo período de governo. Por que o regime parlamentarista? Por várias razões. Destaco as principais. Supõe a introdução da moção de desconfiança, e as crises insolúveis no presidencialismo, podem ser resolvidas com a convocação de novas eleições sob a sua vigência. Nesse sistema, o Presidente da República, chefe de estado, não se envolve com as questões da administração, e o Primeiro Ministro é o chefe de governo, chegando ao cargo por meio de entendimentos entre uma base parlamentar majoritária, em que estão definidas as necessidades históricas ou ideológicas.

Outro aspecto relevante: o Presidente da República e o Primeiro Ministro, em face da lógica de escolha, não têm razão para ficar de olho gordo no dinheiro público para bancar a sua eleição. No parlamentarismo, não se cogitaria da existência de Mensalão ou Petrolão. Assim, os gastos eleitorais seriam reduzidos expressivamente. Mas para que esse regime funcione bem, há a necessidade de o Congresso Nacional (senadores e deputados) fixar limites constitucionais para o endividamento da União, promover a desvinculação de despesas e fixar idade mínima para a aposentadoria, embasada em realidade atuarial que considere o crescente aumento do tempo de vida, como se faz em países que têm regime previdenciário mais seguro que o nosso. Medidas necessárias para permitir a governabilidade e afastar saltos em direção ao abismo, tanto quanto estamos vislumbrando. Esse regime supõe, também, o avanço da cultura política de nossa gente, utilizando filtros rigorosos na escolha dos representantes, sem os quais não há solução, seja de que natureza for o regime de governo.

Outras regras imprescindíveis: voto distrital misto, no qual, 80% das vagas seriam preenchidas pelos distritos eleitorais, e as outras 20% restantes seriam preenchidas pelo chamado Distritão, pelo qual os mais votados seriam os eleitos, fórmula para permitir que figuras ilustres, seja do ponto de vista intelectual ou setorial, cuja atuação supera os limites geográficos do distrito, tenham oportunidade de integrar o parlamento, permitindo-se, neste caso, a inscrição de candidaturas avulsas, tudo regulado por limites rígidos de despesas eleitorais para todos; introdução da fidelidade partidária, em que os parlamentares são obrigados a votar de acordo com as diretrizes do seu partido, ou seja, em consonância com a sua carta programática, e, se descumprirem a orientação, perdem o mandato;

Assim, atendidos a esses pressupostos básicos, poderíamos ter a volta dos comícios, das reuniões e dos debates públicos, valorizando-se a presença do eleitor nas campanhas, e a politização emergiria do processo naturalmente, com a restauração do poder das comunidades, e a política, em vez de ser coisa distante, fugidia e, às vezes, até um pesadelo, teria tudo a ver com a diligência da cidadania e da consciência atuante.