A terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), e a reforma trabalhista, ainda em discussão no Congresso, são fundamentais para modernizar as relações de trabalho no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em 1943. É inaceitável que, mais de 70 anos depois, essa legislação ainda esteja em vigor.
Muitas entidades criticam esses projetos. No entanto, é preciso analisar o assunto racionalmente, sem paixões partidárias. O Brasil é um dos poucos países que mantêm essa estrutura trabalhista ultrapassada, tirando a competitividade das empresas. Algo precisa ser feito.
É importante esclarecer que o atual governo mostrou vontade política de propor as mudanças. Outros governos, incluindo dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, também discursavam sobre o assunto, defendendo reformas muito parecidas. É uma questão de sobrevivência para o país, que precisa voltar a gerar empregos. São mais de 14 milhões de desempregados atualmente e, sem uma modernização das relações de trabalho, isso será praticamente impossível de ser revertido.
Os Estados Unidos, país mais rico do mundo, tem a flexibilidade das relações de trabalho como regra. Não há Justiça Trabalhista tampouco a maioria dos direitos que o brasileiro tem. Mesmo assim, anualmente milhares de trabalhadores, incluindo do Brasil, se aventuram para trabalhar nos EUA, a maioria ilegalmente. É claro que os salários pagos por lá são muito maiores, mas isso é também reflexo da liberdade de negociação entre patrões e empregados, e a redução dos impostos pagos pelas empresas, que podem garantir ao trabalhador vencimentos mais atrativos.
No último domingo, a Tribuna trouxe interessante reportagem com apucaranenses que trabalharam no exterior. Eles destacam os benefícios da modernização das relações trabalhistas e dão uma noção de como o Brasil está atrasado.
A modernização da legislação, portanto, é fundamental para garantir competitividade às empresas e também garantir mais vagas de trabalho no Brasil. É preciso abrir os olhos para o futuro. Não tem cabimento manter as relações de trabalho com base numa CLT ultrapassada, elaborada numa época onde a tecnologia era totalmente diferente da existente hoje.
As mudanças nem sempre são recebidas no primeiro momento. No entanto, são fundamentais para fazer movimentar a roda da história. Certamente, a reforma trabalhista e a terceirização representarão um divisor de águas para economia brasileira, tão carente de mudanças para sair desse ostracismo. É preciso avançar para recuperar o tempo perdido.