Resolver a superlotação das cadeias é prioritária

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná confirma uma realidade que vem sendo denunciada de maneira crônica: as condições insalubres e sub-humanas das cadeias públicas. O Mapa Carcerário divulgado pelo TCE, que vem tentando emplacar uma discussão multissetorial a respeito da administração dos presídios e carceragens provisórias do Estado, foi elaborado em novembro do ano passado pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp).
O Estado tem 33 penitenciárias e 18,1 mil vagas. No momento que a pesquisa foi feita, o déficit de vagas nestas unidades era de 1.134 vagas - um número significativo, mas que não representa 10% do total de vagas.
A situação nas cadeias, entretanto, é um flagrante de problemas e mais problemas. Segundo o levantamento, o estado mantem 174 cadeias e carceragens em delegacias que, somadas, tem 4.417 vagas. Nestas unidades, eram abrigados, no momento do estudo mais de 9,7 mil presos provisórios, ou seja, 5.320 presos além do que podiam comportar.
O levantamento loteou o estado por macrorregiões. A de Londrina, na qual está inclusa a região, foi a que registrou o indicador mais grave de superlotação estava na região de Londrina, com 2.398 presos além da capacidade.
Os pedidos de providências, denúncias e processos judiciais envolvendo carceragens regionais não saem das páginas da Tribuna. Em Ivaiporã, a Justiça concedeu liminar interditando a cadeia. A mesma medida vem sendo discutida na Comarca de Arapongas, após o Centro de Direitos Humanos da Defensoria Pública ingressar com ação após vistoria na unidade. Anteontem, nova denúncia veio à tona em relação a um surto de tuberculose envolvendo presos da Cadeia de Marilândia do Sul. A unidade ficou conhecida no ano passado, após o delegado mandar instalar aparelhos de ar condicionado para amenizar o sofrimento dos presos. A cadeia em questão - além se superlotada como todas - não tem solário, nem circulação de ar.
A situação de todas as cadeias da região, aliás, está abaixo do ruim.
Sem ter nem aos menos o direito à saúde levado em conta, os presos não têm acesso a qualquer política de ressocialização, o que só alimenta o círculo vicioso da reincidência. De outro lado, quantos mais lotadas as cadeias, maior a demanda da Polícia Civil na administração das unidades e menor o tempo disponível para a atividade policial que a população tem urgência. É urgente delimitar estratégias mais efetivas para tratar da questão das cadeias no Paraná. Essa é uma questão que tem ser prioridade.