Ressocialização precisa se tornar regra no sistema penal

Prestação de serviço para comunidade e reinserção social. Esses são os principais objetivos de um projeto social realizado na Comarca de Jandaia do Sul há quase três anos. O (Re) Socialize a Ação atende atualmente cerca de 40 pessoas sentenciadas em regime aberto que cumprem pena realizando reformas e pequenos serviços em escolas, asilo e entidades do município. 
Com o programa, abre-se um espaço fundamental para prestação de pena do regime aberto – bastante raro no sistema judicial brasileiro onde pagamento de cesta básica é regra em muitas comarcas – e garante um passo importante tanto para o condenado quanto para a sociedade.
Em relação ao condenado, a possibilidade de atuar em ações que vão beneficiar entidades abre espaço para uma significação da pena, que ganha de fato o sentido de contribuição e pagamento à sociedade em resposta ao crime que foi cometido. 
Para se tornarem aptos para as tarefas alguns apenados, não raro, passa por capacitações que geram, inclusive, o primeiro passo para a aprendizagem de um ofício.
De outro lado, a abertura dos espaços para receber o trabalho dessas pessoas é obviamente uma contribuição que merece ser valorizada. A mão de obra doada em pintura, reparos e pequenas obras garante, além de economia para entidades e poder público,  que a sociedade passe a olhar de modo diferente, com mais empatia ao menos, para o condenado.
A ressocialização é fundamentalmente o principal objetivo de qualquer pena, de modo que o cidadão que cometeu o crime pague pelo dano cometido à sociedade e que não torne a cometer o mesmo comportamento delituoso. Infelizmente, o atual sistema penal – caótico e superlotado como regra – abre pouco ou nenhum espaço para a ressocialização.
A ausência de dispositivos para o cumprimento de penas alternativas contribuiu significativamente para profunda desconfiança que a população guarda em relação ao sistema penal e também aos seus egressos.
Ao abrir as portas para receber o trabalho desses condenados, as entidades e o poder público de Jandaia do Sul dão possibilidade de que os condenados tenham de fato chance de serem reintegrados à sociedade.