OPINIÃO

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Ressuscitar o passado x organizar o futuro

Por Irineu Berestinas, de Arapongas

| Edição de 05 de novembro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Parlamentarismo seria uma boa solução. Mas nesse empreendimento político de elevado grau, poderia vir o dilema de que, sob a sua vigência, o Presidente da República seria uma Rainha da Inglaterra. Ou seja, como comumente se diz: reina mas não governa. Compreensível essa preocupação, não fosse uma questão a ser pavimentada pelo bom senso, em face das nossas exigências históricas, contribuindo para descartar os solavancos que temos sofrido.

Mas vamos avançar nessa discussão, observando alguns ângulos importantes. O mandato presidencial, por exemplo, poderia ser fixado em oito anos, permitindo-se, também, candidaturas avulsas, não vinculadas a partidos políticos. E quais seriam as funções essenciais do Presidente? Aqui é que entra um ponto relevante, porque, em vez de ser uma figura decorativa da República, a ele poderia ser atribuída a missão de chefiar as Forças Armadas, cabendo-lhe a responsabilidade de nomeação do ministro da área. Ainda mais, essas forças seriam convocadas a atuar sempre que houvesse riscos de ruptura constitucional, por motivos de motins, sublevação ou violência organizada contras as instituições, de sorte que a sua extensão e intensidade pusessem em risco a ordem democrática, as quais não pudessem ser debeladas pelas forças convencionais.

Ainda mais: a ele seria reservada a missão de chefiar o Itamaraty, com a responsabilidade de organizar os trabalhos da nossa diplomacia tendo como premissa básica observar a prática de respeito aos direitos humanos e o compromisso democrático dos nossos parceiros. Assim, estaria impedido, constitucionalmente, de certos alinhamentos, tão em voga em nossos dias, com regimes políticos que não respeitam os direitos humanos e tampouco a democracia. Destarte, afastaríamos, de vez, o namoro com notórios populistas e ditadores, em exercício do seu desbragado ofício, por exercício de suposta missão histórica.

Ainda mais, o Presidente deteria o poder de veto sobre os projetos de lei aprovados, o qual somente poderia ser derrubado pelo quórum qualificado da maioria absoluta dos integrantes do Congresso Nacional (deputados e senadores), e as emendas constitucionais, depois de realizada a devida e necessária depuração em nossa Constituição, podando-se os seus transbordamentos, principalmente na área orçamentária, somente poderiam ser aprovadas pelo voto de 2/3 dos parlamentares.

Na verdade, o regime parlamentarista não alimenta o poder pessoal de governantes, pois as ações de governo são resultado de ampla base de apoio parlamentar, que dá sustentação ao Primeiro Ministro a ao Gabinete, e todos teriam de agir em consonância com as diretrizes partidárias, e quem faz as leis tem responsabilidade com sua execução. E, em vez de lidarmos com lideranças que transitam pelo messianismo ou pela incompetência, coisa típica do presidencialismo latino americano, teríamos de trazer para a função de Primeiro Ministro pessoa qualificada para as tarefas de governar, dando suporte ao gabinete que se forma e à administração que se instala. Tem tudo para ser o governo de ideias e da racionalidade, opondo-se ao governo de pessoas.

É evidente que esse é um processo que exige mais da cidadania, pois a representação tem de estar em sintonia com as verdadeiras aspirações e sentimentos da comunidade, sem o que teríamos a repetição dos vícios recorrentes, em que parlamentares votam sem considerar essa realidade. Não fosse assim, e não teríamos chegado à gigantesca carga tributária que atinge a todos e tampouco teríamos a fabricação de déficits que desorganizam as finanças públicas e conduzem o País a uma situação de grandes embaraços.