Após a surpresa com a obrigatoriedade, agora a surpresa com a proibição. Na sexta-feira, a Justiça Federal em Brasília proibiu os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem com os faróis desligados durante o dia. A decisão é liminar (provisória) e vale para todo o país.
A exigência entrou em vigor em julho e gerou muita polêmica. Há motoristas que contestam a necessidade de faróis ligados durante o dia, enquanto outros apontam para o aumento da segurança. Há ainda quem apresente algumas teorias conspiratórias, de que o farol ligado durante o dia ajuda na aplicação de multas em radares e seu objetivo tem fundo “caça-níquel”.
O juiz Renato Borelli acolheu uma reclamação apresentada pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores). A entidade argumentou que as estradas não possuem sinalização suficiente e, por isso, a penalização não pode ser aplicada.
De fato, este é um problema. Muitas cidades brasileiras são cortadas por rodovias e os condutores têm dificuldades em saber se devem ou não ligar o farol. Deveria existir, sim, uma sinalização mais adequada para orientar os condutores em relação à exigência. A lei federal entrou em vigor com essa deficiência.
Em Apucarana, isso ocorre. A Avenida Minas Gerais e a Avenida Governador Roberto da Silveira são prolongamentos de rodovias. Quem trafega por essas vias diariamente percebe muitos motoristas distraídos ou desinformados sobre a lei do farol ligado durante o dia.
Segundo balanço divulgado no começo de agosto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando a lei completou um mês de vigência, 12.976 multas foram aplicadas a motoristas do Paraná que desrespeitaram a normativa. Em todo o país foram flagradas mais de 124 mil ocorrências de desrespeito à nova legislação até 8 de agosto.
Por outro lado, especialistas em trânsito defendem o farol ligado. Segundo eles, essa atitude simples faz uma grande diferença para reduzir o número de acidentes, pois aumenta a visibilidade de outros veículos em ultrapassagens e amplia o poder de reação dos condutores.
Como a lei federal vigorou por pouco tempo, não há estudos no Brasil comprovando sua eficácia. No entanto, outros países já exigem o farol ligado durante o dia há anos. Pesquisas apontam que tanto na Europa quanto na América do Norte houve uma redução de 25% nos acidentes com morte.
Se a lei do farol ligado durante o dia reduz acidentes com mortes, qualquer argumento contrário perde força. A derrubada da obrigatoriedade, sob esse ponto de vista, é equivocada. O Brasil precisa dispor de todos os mecanismos ao seu alcance para reduzir os acidentes no trânsito. Se o farol ligado durante o dia é efetivo, deve ser obrigatório, sem esquecer de resolver o problema da falta de sinalização.