A lista de gestores públicos com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) serve de alerta para atuais prefeitos e pretensos candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro. É fundamental conduzir de forma rigorosa a administração, respeitando a lei no uso do dinheiro público. Caso contrário, terão muitos problemas na Justiça e a inelegibilidade pode ser um caminho certo para quem não compreender a importância do assunto.
Na quarta-feira, o TCE-PR encaminhou à Justiça Eleitoral uma relação com 1.058 nomes. São ex-prefeitos, ex-presidentes de câmaras, ex-vereadores e ex-responsáveis por entidades e órgãos públicos que foram condenados pelo tribunal por irregularidades envolvendo suas gestões. Na maioria dos casos, ainda há alguns recursos em tramitação. No entanto, essa lista servirá de base para a declaração de inelegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro.
São pelo menos 25 ex-prefeitos do Vale do Ivaí e região de Arapongas citados, entre eles Valter Pegorer (PMDB) e João Carlos de Oliveira (PTB), de Apucarana, além de Cyro Fernandes (PT) e Wilson Papin (PMDB), de Ivaiporã. Além desses, muitos outros ex-administradores com larga trajetória política integram essa relação. Há também inúmeros ex-presidentes de câmaras e ex-vereadores.
Muitos desses citados na lista do TCE-PR são pré-candidatos nas próximas eleições municipais e agora precisarão correr contra o tempo para obter os recursos necessários visando garantir o direito a concorrer no pleito de 2 de outubro. Isso porque o julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.
Ser taxado como “ficha suja” por condenações em tribunais de contas ou em segunda instância no Tribunal de Justiça (TJ) pode complicar - ou até encerrar - uma carreira política.
Até pouco tempo, os prefeitos e gestores, de modo geral, atuavam como donos dos municípios. Não prestavam contas a ninguém. No entanto, as coisas mudaram muito, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e depois com a própria Lei da Ficha Limpa.
Foram leis fundamentais para melhorar a transparência. Hoje, os prefeitos que não respeitarem as normas de convênios e outros trâmites na prestação de contas são condenados pelo TCE-PR. E assim deve ser. Os recursos públicos precisam ser tratados com toda a seriedade.