O juiz Osvaldo Soares Neto, da Comarca de Apucarana, foi designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a coordenar a implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), por meio do programa Justiça Presente.
Desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que adotou há sete anos a informatização da execução penal, o sistema permite um controle e uma transparência muito maior dos processos de execução penal, além de concentrar informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
Por conta dos resultados obtidos no estado, o sistema foi considerado referência em CNJ, que determinou a nacionalização do sistema online em todo país.
O sistema online, a gestão da execução penal é facilitada, sendo possível calcular, por exemplo, quando o réu terá direito a benefícios penais, como liberdade condicional e progressão de regime, evitando que se cumpram penas além do necessário.
A implantação segue três fases que incluem a informatização dos processos de execução penal por meio do SEEU, a identificação biométrica, as iniciativas para inserção no mercado de trabalho, realização de mutirões carcerários, além de prever o fortalecimento de políticas de alternativas penais e da monitoração eletrônica.
Realmente, a situação carcerária brasileira beira o caos e faltam, inclusive, informações a respeito do tamanho do problema. O mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, é de 2016 e aponta que o país tem por volta de 726 mil presos, o que coloca o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo. São muitos presos e vagas insuficientes.
Segundo o mesmo levantamento, existem dois presos para cada vaga no sistema brasileiro. Se formos considerar a questão da reincidência cujos índices brasileiros não são confiáveis, o problema ganha contornos ainda mais nebulosos.
É fato que muito precisa ser feito para melhorar a situação do sistema carcerário brasileiro. Mais eficiência e transparência na execução penal é um bom começo.