​ Câmara de Apucarana aprova projetos do menor aprendiz

Em sessão ordinária realizada ontem à tarde, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em primeira votação dois projetos de lei do Poder Executivo que beneficiam menores aprendizes no mercado de trabalho. Um que exige das empresas que participam de licitações no âmbito da administração direta e indireta a contratação de menores aprendizes. Outro cria o Programa de Aprendizagem Profissional, porém dentro da administração pública municipal.
No primeiro caso, de acordo com explicações do prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior (PDT), o Junior da Femac, a intenção é valorizar aquelas empresas que tenham responsabilidade social. “Essa responsabilidade vai além da obrigação de as empresas cumprirem leis e pagarem impostos, mas que busquem a construção efetiva de uma sociedade mais justas”, relata ele, defendendo neste caso a contratação de menores aprendizes, abrindo para eles o mercado de trabalho.
Já o projeto que cria o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração municipal, denominado de “Aprende”, vai permitir que o Município também contrata menores aprendizes, porém com direito a salário mínimo, FGTS e outros benefícios das leis trabalhistas. 
O projeto foi aprovado em primeiro turno, porém com ressalvas. Vereadores querem saber se o atual sistema de estagiários vai continuar existindo ou substituído por este novo sistema. O presidente da Câmara, Luciano Molina (Rede), sugeriu que a proposta fosse aprovada em primeiro turno, mas que, enquanto isso, a Câmara vai procurar mais detalhes junto ao Executivo.
A Câmara também aprovou em segundo turno projeto dos vereadores Rodolfo Mota (PSD), Franciley Preto Godói Poim (PSB) e José Airton Deco de Araújo (PR), que concede o título de Cidadão Honorário ao apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho. No entanto, o vereador Edson da Costa Freitas (Cidadania), embora manifestando-se favorável, lembrou que já existe um projeto desta natureza aprovado em 2006. Ele quer saber se a lei foi sancionada ou não. Se foi, basta fazer a entrega do título.
Molina recomendou à procuradoria jurídica da Câmara que levante esta situação e apresente dados sobre o projeto antigo na próxima sessão.  (EDISON COSTA)