OCongresso Nacional e o Governo Federal entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito nesta quinta-feira à noite pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. Até lá, as prefeituras vão continuar pagando 8% de INSS sobre a folha, enquanto o setor produtivo de 1% a 4,5% sobre a renda bruta anual.
Outro ponto acordado é um novo parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, com limitador da Receita Corrente Líquida (RCL).
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP).
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo dependeria de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. Nesta sexta-feira, o ministro do STF, Cristiano Zanin, já atendeu ao pedido da AGU e suspendeu a ação por 60 dias.
Pacheco afirmou que o acordo entre as lideranças municipalistas, com a sensibilidade do Governo Federal e o apoio do Congresso Nacional, foi possível graças ao diálogo entre os entes federados. “Estamos caminhando no sentido de adotarmos medidas muito consistentes tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para garantir a boa gestão dos municípios”, disse.
O acordo foi comemorado pelos prefeitos. “Foi uma grande conquista do movimento municipalista, que trará economia mensal de R$ 60 milhões (R$ 720 milhões/anuais) às prefeituras do Paraná”, comentou Edimar Santos (MDB), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Emerson Toledo Pires (MDB), de Cambira, considera este acordo uma conquista importante para as prefeituras, que vão continuar recolhendo 8% de INSS sobre a folha. Segundo ele, com a reoneração proposta pelo governo, a Prefeitura de Cambira, por exemplo, teria que recolher R$ 800 mil de INSS no ano. “Não é justo um município como Cambira pagar 20% de INSS e um time de futebol pagar 5%. Acho que não é assim, porque aqui acontece a saúde, a assistência social, aqui na ponta é que acontece a educação dos municípios”, observou. (COM AGÊNCIAS)