Votação chegou a ser adiada por força de liminar na tarde de ontem
Depois de uma guerra de liminares, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem à noite, em primeira discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que suspende o reajuste salarial do funcionalismo previsto para janeiro. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta segue em segunda discussão na noite da próxima quinta-feira.
A sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada por troca de medidas judiciais interpostas pela bancada de deputados da oposição e pela direção do Legislativo.
Primeiro uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu à tarde a votação. A liminar foi concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas. Ele acatou os argumentos dos deputados da oposição e do bloco independente, segundo a qual a suspensão do reajuste é inconstitucional porque fere o reajuste que está previsto em lei aprovada pelo Legislativo em junho de 2015, e portanto os servidores teriam direito adquirido à reposição da inflação em janeiro de 2017, como previsto inicialmente.
Após decisão judicial, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), suspendeu a sessão da tarde e remarcou para as 19h30.
No início da noite de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, derrubou a liminar. Com isso, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, reabriu a sessão.
O projeto de lei foi enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia para revogar o reajuste previsto em lei sancionada no ano passado. A recomposição da inflação, além de um adicional de 1%, estava garantida na legislação, aprovada em 2015 para acabar com uma greve dos servidores públicos. Mas agora o governo diz não ter caixa para honrar com o compromisso. Até fechamento desta edição, deputados continuavam reunidos em plenário. (EDITORIA DE POLÍTICA)