POLÍTICA

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Advogado adverte que é crime fazer defesa de atos golpistas no WhatsApp

Fernando Klein

| Edição de 19 de janeiro de 2023 | Atualizado em 19 de janeiro de 2023
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Oadvogado criminalista de Apucarana, João Batista Cardoso, fez um alerta nesta semana às pessoas que seguem publicando e compartilhando comentários golpistas contra o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em defesa da depredação dos prédios dos Três Poderes ocorridos em Brasília em 8 de janeiro e também realizando ataques à honra contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e generais do Exército em grupos de WhatsApp. Segundo ele, esse comportamento – caso denunciado – pode também se configurar crime e gerar processos criminais.

“A gente tem conhecimento que muitos apucaranenses participam de grupos de direita no WhatsApp, alguns com milhares de integrantes, e seguem fazendo postagens agressivas e golpistas. Essas pessoas podem ser enquadradas no artigo 29 do Código Penal, que diz textualmente: ‘quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”, explica.

O advogado afirma que é preciso, portanto, tomar cuidado com as publicações em grupos e nas redes sociais, pois esses posicionamentos podem representar participação e incentivo a práticas delituosas, como é o caso do golpe de Estado. Segundo ele, a postura de algumas pessoas continua mesmo após a prisão de 1.459 pessoas por participação nos atos golpistas que provocaram a destruição dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

“Não precisa ter estado em Brasília destruindo o patrimônio para responder pelos crimes, como mostra o artigo 29 do Código Penal. Qualquer pessoa que poste e incentive esses atos está cometendo os mesmos crimes daqueles que foram presos na Capital Federal”, explica o advogado. Segundo ele, as pessoas podem ser punidas criminalmente e também na área cível, com bens e até aposentadorias bloqueadas para pagamento dos prejuízos ao erário público. “É preciso se acautelar e parar com essas postagens com ofensas e pedindo golpe de Estado”, completa João Batista.

Dois apucaranenses presos são liberados, mas com tornozeleira

Dois dos 12 apucaranenses presos em Brasília representados pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas conseguiram na noite desta quarta-feira o direito de deixar a prisão. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles terão que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A expectativa é que os demais tenham os casos analisados até esta sexta-feira (20). Alexandre de Moraes iniciou nesta quarta-feira (18) a análise dos pedidos de liberdade de 1.459 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele analisou até agora 574 casos. Desse total, o ministro manteve 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos presos e colocou 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. É o caso dos dois apucaranenses. Segundo Vilasboas, os dois moradores da cidade terão que respeitar uma série de medidas. São elas: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do País, com obrigação de realizar a entrega de passaportes; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.