O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira entregou na tarde de ontem a defesa do presidente Michel Temer (PMDB), abrindo a contagem de prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se manifeste sobre a denúncia de que que o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva.
A partir de agora, a CCJ tem cinco sessões para votar o parecer que ainda será elaborado pelo relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Ao entregar o documento, Mariz de Oliveira declarou que Temer não cometeu crime e que a denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva é baseada em suposições. Ele diz aguardar com “serenidade” a decisão da Câmara e acredita que a denúncia não terá prosseguimento porque, na sua opinião, “prevalecerão o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo” dos deputados.
“O presidente da República não cometeu crime e lanço o desafio para que demonstrem através de um único indício que seja, o mais frágil que seja. [...] A defesa está consciente que a denúncia não se funda em prova, é uma peça de ficção baseada em hipótese, em suposições”, disse Mariz.
Ontem, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pode não ocorrer na quinta-feira da próxima semana, como queria o governo.
Com isso, a votação em plenário pode ficar para depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Diante deste cenário, a outra opção é suspender o recesso, o que é rejeitado inclusive pelos aliados do presidente da República.
Pacheco disse não ver problemas em avançar pelo recesso parlamentar. “Possível antes do recesso, é. Mas, se for necessário avançar pelo recesso, que seja”, afirmou Rodrigo Pacheco.
“Se chegarmos a um patamar do procedimento em que esteja quase pronto de ser definido, talvez valha a pena uma semana de sacrifício do recesso”, disse o presidente da CCJ.
A ideia é que o relator entregue seu parecer já na próxima segunda-feira, às 14h30. Questionado se o tempo era suficiente, Zveiter não quis se manifestar.
Após a leitura do relatório e do voto do relator, a defesa de Temer terá direito a falar pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.
Feito isso, é natural que haja pedido de vista, o que leva a retomada dos trabalhos para a quarta-feira (12).
Depois disso, começa a fase da discussões. Os 66 membros titulares da CCJ e os 66 suplentes poderão falar por até 15 minutos. Quarenta deputados que não integram a comissão poderão também falar. São 20 de cada lado, falando por até 10 minutos cada. Concluída a discussão, o relator e a defesa de Temer voltam a falar, cada um por 20 minutos. Depois disso, acontece a votação nominal no painel eletrônico.
Presidente aposta fichas no PSDB
Com dificuldades de conseguir o apoio de uma maioria simples na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o presidente Michel Temer aumentou ofensiva sobre o PSDB, principal partido da base aliada e cuja maioria dos parlamentares tem evitado declarar apoio público ao peemedebista.
Ontem, repetindo estratégia de promover audiências com deputados indecisos, o presidente se reuniu pela manhã com Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e, no meio da tarde, marcou encontro com Silvio Torres (PSDB-SP). Os dois são titulares da comissão parlamentar e não sabeem como votarão em plenário sobre denúncia contra o presidente por corrupção passiva.
Pelos cálculos do Palácio do Planalto, o presidente teria 30 de 66 votos na CCJ, menos do que a maioria simples de 34 votos para aprovar um relatório favorável ou derrubar um desfavorável a ele.
No total, o PSDB tem sete parlamentares na comissão, dos quais três já se pronunciaram a favor da denúncia e os outros quatro não manifestaram ainda como votarão. (FOLHAPRESS)