A Assembleia Legislativa do Paraná vota nesta terça-feira, às 10 horas, em sessão extraordinária, o projeto de lei 1049/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Infância Feliz Paraná, com a finalidade de construção de creches no Estado do Paraná.
A convocação dos deputados estaduais foi feita por ato da Comissão Executiva da Casa, formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP).
De acordo com o ato, as comissões e o Plenário adotarão o sistema misto de discussão e votação. Os parlamentares poderão optar pela participação presencial ou remota (Zoom) nas reuniões das comissões e das sessões plenárias. O documento assinado pela Comissão Executiva ainda determina que as votações das comissões e do Plenário serão feitas pelo processo simbólico, atendendo-se o que dispõe o art. 10, da Resolução nº 19, de 2020.
O projeto de lei 1049/2023, do Governo do Estado, institui o Programa Infância Feliz Paraná, que tem como objetivo possibilitar a construção de creches para atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda. Para participação no Programa, serão analisados critérios de população, Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, demanda e necessidade de construção de creche nos municípios que se comprometerem com a infraestrutura necessária. (DA REDAÇÃO)