Aliados do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o afastamento do peemedebista do cargo e da presidência da Câmara seja submetido à votação no plenário da Casa.
O texto é assinado pelo PP, PSC e Solidariedade. Os partidos pedem que o STF adote o mesmo sistema previsto para as chamadas medidas cautelares, como prisão, em caso de afastamento. Ou seja, que o Congresso deve votar em até 24 horas a manutenção ou não da decisão.
Os partidos sustentam que a decretação do afastamento sem aval da Câmara fere o princípio da separação dos Poderes, desrespeitando a autonomia institucional.
“É possível afirmar, de modo indubitável, que a solução constitucionalmente mais adequada é aquela que impõe a submissão ao Parlamento de qualquer medida judicial que importe no afastamento do parlamentar de suas funções institucionais”, diz o texto.
Na ação, as legendas argumentam ainda que a decisão do Supremo pode provocar um efeito cascata.